BRASIL
Governo eleva teto de multa a frigoríficos e poderá cassar registro
Governo atualizou o regulamento de inspeção de produtos de animais. Perda do registro ocorrerá após três infrações gravíssimas no período de um ano
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou nesta quarta-feira (29) que o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) vai permitir a cassação do registro de frigoríficos que cometerem três infrações classificadas como gravíssimas no período de um ano.
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Segundo o ministro, o regulamento anterior não previa a cassação do registro, o chamado SIF.
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"Eles [frigoríficos] só podiam ser interditados, mas não havia perda do SIF", afirmou o ministro. Sem o registro, o frigorífico não pode vender a carne produzida, dentro do Brasil ou no exterior.
A atualização do regulamento, que serve de base para a atuação dos fiscais agropecuários, foi feita com a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
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Na mesma cerimônia, Temer assinou uma Medida Provisória que eleva a multa máxima que pode ser aplicada aos frigoríficos de R$ 15 mil para R$ 500 mil.
O governo adota as duas medidas dias depois da deflagração da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, que investiga irregularidades envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura, entre elas o papagamento de propina para evitar inspeções e a venda, no Brasil e no exterior, de carne extragada e vencida.
Facilidades
O ministro afirmou ainda que o novo regulamento deixa mais claro o que é exigido de cada empresa e o que deve ser fiscalizado, o que torna o processo mais transparente.
"O regulamento tira a interpretação da norma. Esse é sempre um grande problema do país. O que mais reclamam é a forma como o fiscal faz a norma. Tudo fica mais previsível e transparente. Com a mudança, a empresa pode olhar e entender o que está escrito", disse.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que atualizou o regulamento, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou as regras como estavam no regulamento antigo podiam ser usadas "para negociar facilidade e isso aí acabou."
