SUPREMO

Fim da 6x1: Câmara pede que STF derrube parte das regras fixadas por Dino

Câmara alega que ministro alterou regras aprovadas pelo Congresso sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2

Metrópoles

13/11/2026 às 14:34 - há XX semanas

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A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13/11), que derrube parte das regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para a implementação do fim da escala 6×1 e a transição para a 5×2.

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Em manifestação enviada à Corte, a Advocacia da Câmara se posicionou contra seis pontos da decisão cautelar do magistrado, que estabeleceu condições para a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por reduzir a jornada de trabalho e ampliar o período de descanso semanal.