O ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015, foi condenado a 22 anos de prisão em regime inicialmente fechado em júri popular. O julgamento durou dois dias e terminou na noite desta sexta-feira (16). A acusação pedia pena máxima, de 34 anos, por homicídio triplamente qualificado.
No dia 19 de janeiro de 2015, Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas. Os disparos atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. A defesa afirmou que o ex-PM agiu em legítima defesa.
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Sentença
A sentença foi lida pela juíza Carolina Ranzolin perto das 21h desta sexta. Brentano foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O ex-PM também foi condenado a oito meses de detenção em regime inicial semiaberto por dirigir embriagado. Além disso, foi condenado a quatro meses de suspensão de habilitação para conduzir veículo automotor.
Por fim, foi negado a Brentano o direito de recorrer em liberdade. Ele também terá que sair do quartel onde cumpria prisão preventiva e ser levado a uma unidade prisional comum, apenas separado dos demais presos por ser um ex-policial militar.
Repercussão
O advogado do réu, Leandro Gornicki Nunes, afirmou ao G1 após o julgamento que "haverá recurso no sentido de tentar anular o julgamento e também de reformar a pena aplicada". Ele esclareceu que o motivo para a anulação seria a necessidade de desaforamento, quando é pedido que se mude o local do júri. Isso já havia sido solicitado à Justiça antes do júri popular e o pedido foi negado.
A mãe de Ricardinho, Luciane dos Santos, disse ao G1 que o julgamento "superou a expectativa". "Graças a deus conseguimos alcançar o nosso objetivo, que é fazer com que ele pague pelo que fez. É uma mistura de sentimentos. Teve a justiça pela morte do meu filho. É como se fosse uma porta fechada. Acabamos. Agora a gente pode seguir as nossas vidas. E sentir a saudade, a falta que ele nos faz, a dor", disse, emocionada.
Segundo dia
Nesta sexta-feira, houve o aguardado depoimento de Brentano, que pela primeira vez se manifestou sobre o caso. Durante uma hora e meia, ele contou à juíza Carolina Ranzolin que estava no carro em um acesso em uma trilha, aguardando o irmão fora do carro.
Segundo Mota, nessa hora apareceram o Ricardinho e o avô dele. O ex-soldado contou que Ricardinho ficou muito exaltado e que foi ameaçado com um facão, e que atirou para se defender.
A mãe do surfista, Luciane dos Santos, não conseguiu assistir ao depoimento até o fim e saiu chorando, amparada por familiares. À tarde, acusação e defesa tiveram duas horas cada uma para argumentar.
Após um intervalo, no início da noite a juíza leu os quesitos para os jurados, que se reuniram na sala secreta para tomar a decisão.
Primeiro dia
O primeiro dia de julgamento começou às 9h15 de quinta (15) teve depoimentos de pelo menos 16 testemunhas e foi até as 23h30. As sete pessoas que formaram o júri popular por sorteio passaram a noite em um hotel da cidade, isoladas.
Entre as testemunhas que prestaram depoimento no primeiro dia estavam o delegado que conduziu a investigação, a mãe e o avô do surfista. Dos 178 lugares, 108 foram reservados para familiares e jornalistas. Durante todo o dia, a sala ficou lotada.
Segundo a RBS TV, uma questão bastante discutida no primeiro dia de júri foi a presença ou não de um facão no local do crime, que a defesa afirmou ser do avô de Ricardinho. O familiar disse que não houve ameaça ao ex-policial militar e que os tiros foram dados de repente, e que, portanto, não houve tempo de eles se defenderem.
Expulsão e prisão
Em 17 de julho do ano passado, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados. No dia 24 de agosto de 2015, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão.
Em setembro do ano passado, ele foi oficialmente expulso da Polícia Militar. Com isso, ele não teria mais direito de cumprir a prisão preventiva dentro do quartel. Mas a defesa dele conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando que ele corria risco de vida se fosse transferido para um presídio, pelo fato de ser um ex-policial.
Dessa forma, ele continuou cumprindo a prisão preventiva no 8º Batalhão da PM, onde trabalhava. Em julho, a RBS TV teve acesso a um documento oficial do batalhão da PM que revela as condições da prisão. No documento, fica claro que o ex-soldado não está em uma cela. Ele está preso em um quarto dentro de uma residência que fica no batalhão. Antigamente, a casa era usada pelo setor de inteligência da PM.
Ainda de acordo com o ofício, Mota estava acomodado em quarto amplo. Ele tinha cama, ar-condicionado, chuveiro, privada e até uma geladeira. A polícia autorizou que a família levasse uma televisão para o alojamento.
Além do quarto e do banheiro, o ex-soldado também tem direito a outro cômodo da residência, uma sala para receber visitas. O relatório está anexado ao processo da morte de Ricardinho e foi assinado pelo comandante do batalhão da PM em Joinville na época.
Comoção
O crime causou comoção na Guarda do Embaú. Moradores fizeram protestos poucos dias após o caso. Quando a morte do surfista completou um ano, dezenas de pessoas, inclusive a família dele, fizeram uma homenagem para Ricardinho na praia.
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