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DECISÃO
Dino afasta redução imediata para 40h mesmo sem acordo sobre fim da 6x1
Ministro afirmou que a ausência de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores não altera o calendário aprovado pelo Congresso
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em audiência de conciliação nesta terça-feira (10) que, independente de haver acordo sobre o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata.
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Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança da escala ocorrerá em duas etapas. A primeira fase deverá ser implementada em até 60 dias, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, com a redução da escada de 44 para 42 horas de trabalho por semana.
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O prazo começou a ser contado depois da promulgação da matéria pelo Congresso, em 16 de outubro.
Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5x2.
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"Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro", afirmou Dino.
Segundo o ministro, não cumprir o que foi aprovado pelo Congresso seria inconstitucional. “Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional.”
A sessão realizada hoje foi convocada pelo ministro no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras.
O objetivo é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Como mostrou a CNN Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, segundo fontes da gestão federal.
A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia.
