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Decreto do Governo do RJ afasta Iabas da gestão dos hospitais de campanha
Fundação Estadual de Saúde será responsável pela conclusão das obras e gestão das unidades
O governador Wilson Witzel (PSC) assinou, no final da noite desta terça-feira (2), um decreto afastando a Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) da construção e gestão dos sete hospitais de campanha do estado.
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O motivo para a decisão foi o atraso para a conclusão das obras. Na madrugada desta quarta (3), carros da PM foram posicionados na porta dos hospitais -- a TV Globo apurou que o objetivo era impedir a retirada de equipamentos.
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O governo havia prometido todas as unidades em operação até o dia 30 de abril. Mais de um mês depois deste prazo, apenas parte de uma delas, a do Maracanã, está aberta.
Após sucessivos adiamentos e justificativas, as demais nem sequer têm data de inauguração:
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A Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) informou que vai emitir uma resolução oficial suspendendo qualquer repasse ao Iabas.
Fundação assume
De acordo com o decreto, as unidades exclusivas para o enfrentamento da Covid-19 serão controladas pela Fundação Estadual de Saúde, que deverá assumir a conclusão das obras e a gestão de todas as unidades de saúde temporárias.
A Fundação deverá requisitar os bens e serviços necessários ao combate à pandemia do novo coronavírus.
A Secretaria de Saúde do RJ também está autorizada a aplicar sanções e adotar outras medidas para resguardar e ressarcir o patrimônio público, inclusive, buscando a Justiça para bloquear bens e serviços da organização social.
Suspeita de fraude
O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento -- R$ 836 milhões -- foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.
Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.
A empresa é investigada pela Polícia Federal por possíveis fraudes nos contratos envolvendo os hospitais de campanha.
A Operação Placebo, deflagrada no último dia 26, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão -- um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel, e outro na casa dele no Grajaú.
No último dia 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu todos os pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde para a organização social Iabas.
Reunião com a inciativa privada
Na tarde desta terça-feira, uma reunião entre membros da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, do Iabas e de representantes da iniciativa privada aconteceu para buscar uma solução para o impasse envolvendo os hospitais de campanha. A ideia era transferir a conclusão das obras para empresários do setor da saúde.
No encontro, o Iabas entregou todos os detalhes da operação dos contratos dos hospitais de campanha, dos preços contratados e da infraestrutura instalada.
Segundo nota divulgada à imprensa, os representantes da iniciativa privada pediram sete dias para analisar e definir o formato de ingresso na operação. Contudo, o grupo informou não ser possível assumir os hospitais de campanha antes de pelo menos 30 dias.
