Eleições 2026
BRASIL
CPI do BNDES não sugere indiciamento de Lula e Dilma
Sugestões serão enviadas ao Ministério Público, que decidirá se envia os casos para a Justiça
O parecer do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante governos petistas.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A decisão foi tomada no último dia do prazo autorizado para o funcionamento da CPI e depois de horas de obstrução feita por partidos de oposição, como PT e Psol.
Leia também
No total, o relatório da CPI do BNDES sugere o indiciamento de 52 pessoas. O documento será enviado ao Ministério Público, que decide se indicia ou não.
O documento, apresentado por Côrtes no início de outubro, aponta indícios de crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha envolvendo operações do BNDES, realizadas entre 2003 e 2015, para financiamento de obras no exterior e a internacionalização de empresas brasileiras, como as do grupo JBS.
Cabo Bebeto promete independência na Assembleia: "Pauta ruim terá meu cofronto"
Após eleger segunda cadeira do PL, Cabo Bebeto quer levar direita às câmaras municipais
Cabo Bebeto anuncia giro por Alagoas para ampliar votação de Flávio Bolsonaro
Cabo Bebeto espera que JHC anuncie apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno
O relatório sugere ainda a adoção de medidas como a rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, todos da JBS; e a adoção de ações para a reparação dos prejuízos causados pelas operações financeiras investigadas.
Inicialmente, Côrtes propôs o indiciamento de mais de 60 pessoas, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por envolvimento nas irregularidades.
Com dificuldades para aprovação do relatório, Côrtes retirou os nomes de Lula e Dilma, e de outras 9 pessoas, da lista de indiciamento. Foi uma tentativa de acordo com a oposição.
Apesar da retirada de Lula e Dilma, o relatório manteve a sugestão de indiciamento de outros nomes ligados ao PT, entre eles os dos ex-ministros Guido Mantega, Celso Amorim, Fernando Pimentel, Pepe Vargas e Miriam Belchior.
Além de nomes ligados ao PT, na lista estão empresários, como Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht, e Joesley Batista, do grupo JBS. Estão ainda no relatório nomes de ex-diretores e funcionários do banco.
A mudança no relatório contrariou o grupo formado por deputados de partidos como PSL, DEM e PSDB. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que faz parte desse grupo, apresentou, então, um voto em separado retomando a sugestão de indiciamento de todos os citados no relatório original de Côrtes, inclusive Lula e Dilma.
Na votação, nesta terça, a maioria dos deputados decidiu por aprovar o parecer de Cortês. O objetivo foi evitar a possibilidade de aprovação da proposta de Paula Belmonte.
Entre os partidos que votaram pela aprovação do relatório de Côrtes estão o PT e o PDT.
Esse é a terceira CPI criada no Congresso com o objetivo de investigar operações do BNDES. Nas outras duas, os relatórios, aprovados, não sugeriam indiciamento de ninguém.
'Resultado possível'
O relator comemorou o resultado da CPI. Para ele, a comissão alcançou "o resultado possível".
"Pela primeira vez uma CPI do BNDES que tem resultado e isso vale muito. Poderemos ter uma recuperação em favor do Brasil, em favor do BNDES, talvez de bilhões de reais, e fazer justiça com aqueles que a Justiça ainda não alcançou", disse Côrtes.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o partido conseguiu uma vitória parcial com o resultado da votação do relatório da CPI. "Não conseguiram fazer o espetáculo de incriminar Lula e Dilma, não tinha sustentabilidade nenhuma. Essa foi uma vitória nossa", disse.
Sobre os petistas mantidos na lista de sugestões de indiciamento, ele afirmou que o partido foi induzido a votar no relatório de Côrtes devido à possibilidade de retirar os nomes durante a análise dos destaques, o que, segundo ele, não aconteceu devido a uma manobra regimental.
"Agora vamos provar a inocência deles", disse. As críticas ao relatório aprovado não partiram somente do PT.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a retirada de nomes do parecer.
"O que aconteceu foi uma meia pizza. Deixamos de fora o líder da quadrilha, o ex-presidente Lula, e a ex-presidente Dilma Rousseff", disse
"Foi um relatório parcial a ponto de o PT vibrar com o indiciamento do Guido Mantega e do Luciano Coutinho, mas conseguir livrar os chefes. É uma vergonha. Vamos dar uma resposta à sociedade, mas faltou os grandes chefes", afirmou a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), destacou que, apesar de a sugestão de indiciamento de Lula e Dilma não ter sido aprovada, as informações analisadas pela comissão serão enviadas ao MP.
"[O pedido de indiciamento de Lula e Dilma] não foi possível, não foi aprovado. Mas nós levaremos ao Ministério Público o resultado de todo o trabalho que realizamos e o MP terá todas as provas possíveis para poder dar sequencia no trabalho que realizamos", disse
Histórico da CPI
Criada em março de 2019, a CPI investigou irregularidades em operações financeiras realizadas pelo banco público de 2003 a 2015, e que se destinaram a financiar obras no exterior e a viabilizar a internacionalização de empresas brasileiras.
O relatório final aponta indícios de que o banco foi "parte de um suposto esquema criminoso" e de que as ações, patrocinadas pelos governos petistas, foram usadas para "satisfação de interesses pessoais, politico-ideológicos e econômicos de agentes políticos, públicos e privados".
De acordo com o documento, as operações beneficiaram grupos empresariais com forte poder econômico e que eram considerados "amigos" do governo, como a construtora Odebrecht e o grupo JBS. As operações, diz o relatório, tiveram como contrapartida o pagamento de propina.
