VIOLAÇÃO DE REGRAS
CazéTV é investigada por propaganda de bets durante jogos da Copa
Secretaria investiga se publicidade violou regras de proteção ao consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na publicidade de casas de apostas exibida durante as transmissões da Copa do Mundo na CazéTV, no YouTube.
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O órgão analisa se o conteúdo patrocinado respeitou as regras de publicidade responsável previstas na legislação brasileira.
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A apuração envolve quadros patrocinados por empresas de apostas esportivas, nos quais comentaristas analisam probabilidades de resultados e apresentam combinações de apostas ao público durante as partidas.
Segundo a Senacon, as gravações das transmissões estão sendo examinadas para verificar se houve incentivo ao jogo de forma inadequada.
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O que a Senacon investiga
Em despacho, a secretaria afirma que irá verificar se as ações publicitárias obedeceram às normas que exigem transparência sobre os riscos das apostas esportivas.
A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, transmitam a ideia de ganhos fáceis ou minimizem os riscos financeiros da atividade. Caso sejam constatadas irregularidades, a CazéTV e as empresas envolvidas poderão sofrer medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A investigação foi instaurada no último dia 24 após uma série de críticas nas redes sociais sobre a forma como as apostas eram inseridas durante as transmissões dos jogos.
CazéTV muda formato das ações publicitárias
Após a abertura da investigação, a CazéTV informou que decidiu alterar a forma de divulgação das marcas de apostas. Em nota, a empresa afirmou que passará a adotar um modelo mais tradicional e conservador para esse tipo de publicidade.
Segundo o comunicado, a mudança acompanha o amadurecimento do mercado de apostas esportivas no Brasil e o debate público sobre a responsabilidade na divulgação desse segmento.
"Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos", informou a empresa.
Críticas envolvem uso de odds durante transmissões
Entre os principais questionamentos feitos por internautas está a utilização das chamadas "odds", as probabilidades oferecidas pelas casas de apostas, durante a narração e os comentários das partidas.
As críticas apontam que, em alguns momentos, comentaristas e narradores sugeriam palpites específicos durante a transmissão esportiva, aproximando o conteúdo editorial da publicidade sem deixar essa distinção suficientemente clara, especialmente em um canal com grande audiência entre jovens.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal solicitando a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis violações da legislação que regulamenta as apostas esportivas no país.
Jogos analisados pela investigação
Entre os conteúdos avaliados pela Senacon está a transmissão da partida entre Inglaterra e Gana, quando o narrador Galvão Bueno apresentou uma ação da Betnacional durante a parada para hidratação dos atletas.
Segundo o Ministério da Justiça, a publicidade estimulava o público a "colocar a paixão em jogo" e exibia um QR Code direcionando os espectadores ao site da empresa.
Outro episódio citado ocorreu durante o confronto entre Argentina e Áustria, quando foram divulgadas "odds turbinadas", elevando a possibilidade de retorno financeiro da aposta.
Já na partida entre Uruguai e Cabo Verde, uma ação publicitária da KTO associava diretamente a emoção do futebol à prática das apostas esportivas.
No despacho que instaurou a investigação, a Senacon destaca que as normas do chamado "jogo responsável" proíbem campanhas que estimulem apostas excessivas, transmitam sensação de controle sobre os resultados ou incentivem decisões imediatas por impulso.
Pesquisa mostra crescimento das apostas durante a Copa
Uma pesquisa do instituto Hibou aponta que 37% dos brasileiros pretendem realizar apostas durante a Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, 80% dos entrevistados reconhecem que as apostas esportivas podem se tornar um vício.
O levantamento ouviu 1.120 pessoas maiores de 18 anos entre os dias 10 e 16 de junho, em todas as regiões do país, com margem de erro de 2,9 pontos percentuais.
