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Câmara aprova projeto que altera regras da aposentadoria de PMs e bombeiros
Projeto reduz tempo mínimo de atividade militar e permite aproveitar mais anos de trabalho civil para ter direito à inatividade remunerada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º/9) um projeto de lei que muda as regras da inatividade remunerada de policiais e bombeiros militares, que equivale à aposentadoria dessas categorias.
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O texto reduz o tempo mínimo que precisa ser cumprido, especificamente, em atividade militar e permite aproveitar mais anos trabalhados, anteriormente, em outras funções. A proposta segue agora para análise do Senado.
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O texto foi relatado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Para os homens, continuam necessários 35 anos totais de serviço para receber a remuneração integral, mas o período mínimo de atividade de natureza militar cai de 30 para 25 anos.
Como passam a ser exigidos 25 dos 35 anos em atividade militar, até 10 anos de contribuição em atividade civil poderão entrar na conta. Atualmente, a exigência de 30 anos de atividade militar limita esse aproveitamento a cinco anosm, somente.
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O período trabalhado fora da carreira militar terá de ser comprovado por uma certidão de tempo de contribuição e não poderá coincidir com o período de serviço militar.
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