BRASIL
Audiência entre Vale e estado por danos em Brumadinho é adiada novamente
Primeira reunião, em outubro, foi remarcada para revisão de pontos do acordo.
A audiência entre o governo de Minas e a Vale, para tratar da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, foi adiada mais uma vez. Nesta terça-feira (17), os órgãos se reuniram em Belo Horizonte, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o acordo ainda não foi fechado. Do lado de fora, atingidos se manifestaram contra a empresa e pediam mais participação nas discussões.
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Segundo o secretário-geral do estado, Mateus Simões, a mineradora ofereceu uma valor de R$ 21 bilhões por danos sofridos pela economia. O estado pede R$ 26,7 bilhões, além de R$ 28 bilhões por danos morais. Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro.
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"Não acho que o problema seja o valor. O maior problema é a governança, o formato do acordo. Precisamos de um acordo com efetividade. Não teremos em Brumadinho uma segunda Renova, uma segunda Mariana, em que o acordo é feito e, passados cinco anos, nós vemos as mesmas situações, os mesmos problemas, sem que nada efetivamente tenha revertido em favor da população", disse Simões.
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A Vale informou que "segue mantendo um diálogo construtivo com o governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, visando a um possível acordo em benefício de todo o estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba". A mineradora também disse que "ainda não há definição de valores para um eventual acordo".
A primeira reunião foi realizada no dia 22 de outubro, a portas fechadas, e durou cinco horas. Ela não tratou das reparações dos danos ambientais, nem das indenizações das famílias atingidas pelo rompimento da barragem. Como a mineradora pediu que nove pontos da minuta de acordo feita pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) fossem revistos, o encontro teve que ser remarcado.
A expectativa era que essa segunda audiência colocasse fim a uma longa tentativa para reparar os prejuízos sociais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem barragem B1, em janeiro do ano passado. A tragédia deixou 270 mortos, sendo que 11 ainda estão desaparecidos.
A Vale teve até o dia 3 de novembro para enviar uma nova proposta de acordo. Já os órgãos públicos tiveram até esta segunda-feira (16) para se manifestar.
"As instituições jurídicas (Ministério Público, Defensoria Pública e estado) apresentaram uma contraproposta ontem à noite e a companhia Vale não tinha tido acesso ainda a essa contraproposta, então eles vão precisar de mais cinco dias para se inteirar dessa nova proposta que foi apresentada", afirmou o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes.
O G1 entrou em contato com a Fundação Renova por conta da declaração do secretário-geral. A entidade respondeu que "permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Até 30 de setembro de 2020, a Fundação desembolsou R$ 10,1 bilhões nas ações de reparação e compensação e R$ 2,65 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas".
Os atingidos
Representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem não puderam acompanhar a primeira audiência. Na última semana, o TJMG autorizou a presença das famílias na reunião. Até quinta-feira (12), o processo estava em segredo de Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) não participou da reunião de outubro. O motivo foi "a exclusão dos atingidos e das respectivas assessorias técnicas das discussões e decisões sobre seus direitos e interesses". Nesta terça-feira, o órgão esteve presente.
Os atingidos queriam direito à fala na audiência e, como não tiveram o pedido atendido, manifestações foram feitas em frente ao TJMG.
Nesta tarde, ficou definido que o auxílio emergencial aos atingidos será pago pela Vale até o dia 31 de dezembro.
Acordo bilionário
A pedido do estado, a Fundação João Pinheiro calculou os valores dos danos em quase R$ 55 bilhões. O estudo estima que a Vale tenha que pagar cerca de R$ 26,7 bilhões por impactos sócio-econômicos, para compensar perdas com arrecadação de impostos, além de R$ 28 bilhões por danos morais.
Segundo o Ministério Público, desde o rompimento da barragem, foram firmados cerca de 25 termos de ajustamento de conduta com a Vale. Um deles é a da nova captação de água do Rio Paraopeba que está sendo construída a 12 quilômetros acima da antiga estrutura, atingida pelos rejeitos.
O trabalho começou em outubro do ano passado e estava previsto para ser concluído em setembro deste ano. Mas, segundo a mineradora, o cronograma teve atrasos, principalmente por causa da pandemia. Os testes da nova captação devem começar em dezembro.
