Muitas pessoas associam o leilão de imóveis apenas à compra de bens abaixo do valor de mercado, mas esquecem que, do outro lado dessa transação, existem proprietários que estão perdendo seus lares. O desconhecimento sobre os direitos do proprietário pode ser um fator determinante para a perda do imóvel, quando, na verdade, há meios legais para evitar esse desfecho.
O que a lei diz sobre a proteção do proprietário?
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Além da Lei 9.514/97, a Resolução 4.860/20 do Banco Central também estabelece diretrizes sobre a renegociação de contratos de financiamento imobiliário. Um dos direitos do devedor é a possibilidade de revisão da dívida antes da consolidação da propriedade pelo credor.
Caso o banco ou instituição financeira não tenha oferecido essa oportunidade ao devedor, há fundamento para contestação do leilão na Justiça.
Como um escritório especializado pode atuar?
1. Análise da documentação do leilão: O edital deve conter todas as informações exigidas pela Lei 9.514/97. Qualquer omissão pode ser um argumento para a impugnação do leilão.
2. Suspensão do leilão: Se houver irregularidades nos prazos ou notificações, o juiz pode conceder uma liminar para impedir a venda.
3. Reversão pós-arrematação: Em casos específicos, é possível demonstrar que o arrematante adquiriu o imóvel de forma irregular e pleitear a restituição da propriedade ao antigo dono.
Conclusão: proteja o que é seu antes que seja tarde
Se você descobriu que seu imóvel foi ou será levado a leilão, saiba: ainda há caminhos legais para evitar esse prejuízo. Mas o tempo é essencial. Cada dia conta quando se trata de proteger o seu patrimônio. Um escritório especializado pode agir rapidamente para analisar seu caso, suspender o leilão ou até mesmo reverter a arrematação — desde que você não espere demais para buscar ajuda.
Entre em contato com quem entende do assunto.
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Jéssica Marques, - OAB/AL 16.398Advogada especializada em Direito Imobiliário, com ampla experiência na recuperação de imóveis em leilão. Graduada em Direito pela Universidade Adventista, Campus de Engenheiro Coelho em São Paulo, posui experiência na Defensoria Pública de São Paulo e na Procuradoria do Município de Marechal Deodoro-AL, com especialização em Direito Imobiliário pela EBRADI. Também é graduada em Mediação e Conciliação de Conflitos pelo Centro de Mediadores, maior referência nacional na área. Dra. Jéssica Marques está presente no instagram como @jessicadrrm.
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*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.