ARTIGO
Brasileiros perdem principal porta de entrada para regularização via estudo em Portugal
Em discurso recente, a ministra da Saúde de Portugal Ana Paula Martins associou imigração irregular a falhas no sistema, reforçando o tom mais hostil do governo português ao tema
A Assembleia da República de Portugal aprovou, na semana passada, uma mudança na Lei de Estrangeiros que extingue a concessão de residência a estudantes que entraram no país como turistas. A votação contou com apoio decisivo dos deputados do Partido Social Democrata, de centro-direita, e teve a abstenção da legenda de ultradireita Chega. O texto ainda precisa ser promulgado pelo presidente António José Seguro para entrar em vigor, mas já reconfigura o principal caminho usado por brasileiros para se regularizar no país por meio do estudo.
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Pela nova regra, quem quiser pedir autorização de residência como estudante precisará chegar a Portugal já com visto de residência para estudos, emitido pelo consulado português no país de origem, e comprovar matrícula ativa em estabelecimento de ensino. Também passa a ser obrigatório comprovar seguro de saúde ou vínculo ao Serviço Nacional de Saúde português. Quem não cumprir esses requisitos de entrada ficará sujeito à triagem, à coleta de dados biométricos e à verificação de antecedentes criminais em bases de dados internacionais.
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A mudança atinge em cheio a maior comunidade estrangeira do país. Levantamento do Ministério da Educação português, feito a pedido do jornal Público Brasil, mostra que, no ano letivo de 2024/2025, dos 178.133 alunos estrangeiros matriculados na rede pública, 88.159, ou 49,5%, eram filhos de brasileiros. O número de matrículas brasileiras cresceu 5% em relação ao ciclo anterior, ritmo mais lento do que o avanço geral de estrangeiros na rede pública (10,85%), o que já sinalizava certa desaceleração antes mesmo do novo pacote legislativo. Quem hoje enfrenta percalços de viagem rumo a Portugal, sejam eles atrasos ou cancelamentos de voo, encontra em sites de reclamações TAP um retrato recorrente da dificuldade extra que se soma à já burocrática trajetória de migração para o país.
O endurecimento das regras de estudo não é um episódio isolado, mas parte de uma sequência de medidas iniciada em abril de 2024, quando Luís Montenegro assumiu o cargo de primeiro-ministro à frente de uma coalizão de centro-direita. Em outubro de 2025, o governo já havia extinto o mecanismo da Manifestação de Interesse, que permitia a imigrantes entrados como turistas pedir residência após conseguirem contrato de trabalho formal. Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles os brasileiros, também perderam a possibilidade de solicitar autorização de residência em território português sem visto prévio.
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Em maio, entrou em vigor decreto que alterou a Lei da Nacionalidade, elevando de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal exigido de brasileiros, cidadãos da União Europeia e falantes de língua portuguesa para pedir cidadania. Para os demais estrangeiros, o prazo passou a dez anos. A nova legislação também acabou com a nacionalidade automática para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, hoje condicionada a declaração formal e a pelo menos três anos de residência legal de um dos pais no país.
Paralelamente ao aperto na regularização, o governo português avança com um projeto que acelera deportações de imigrantes em situação irregular. A proposta amplia o tempo máximo de detenção preventiva de 60 dias para até 18 meses e reduz o prazo dos processos de expulsão. "Deve haver consequências para a ilegalidade, e isso implica deportação, e deportação mais rápida", afirmou o porta-voz do governo, António Leitão Amaro, ao justificar a medida com a baixa taxa de deportação registrada historicamente no país. O conjunto de iniciativas ficou conhecido publicamente como pacote anti-imigração, expressão usada inclusive pela imprensa portuguesa para descrever a reviravolta de um país que, até pouco tempo, mantinha uma das políticas migratórias mais abertas da Europa.
Os números recentes parecem confirmar o efeito prático dessas medidas. Relatório do Banco de Portugal, divulgado em 15 de junho, mostra queda superior a 50% no fluxo migratório líquido entre 2024 e 2025: de 13.200 pessoas por mês, em média, para 6.200. "Esta redução refletiu a conjugação de menos entradas com mais saídas de estrangeiros, constituindo uma alteração significativa face aos desenvolvimentos observados nos últimos anos", aponta o documento. O próprio Banco de Portugal reconhece, porém, que a presença estrangeira sustenta parte relevante da economia do país: a proporção de trabalhadores estrangeiros saltou de 5,5% em 2010 para 32% em 2025, e um em cada cinco contribuintes da Segurança Social hoje é estrangeiro. Em 2025, imigrantes contribuíram com 4,15 bilhões de euros aos cofres públicos, contra 822 milhões de euros recebidos em subsídios e apoios sociais, saldo amplamente favorável ao Estado português.
O discurso público sobre imigração também ganhou tom mais hostil em setores do governo. Em congresso do PSD, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, atribuiu parte das dificuldades de acesso a médicos de família ao "aumento populacional brusco" provocado pela chegada de "imigrantes que entram sem regras e sem humanismo". A fala, somada ao pacote legislativo, contribui para um ambiente que já vem sendo descrito por especialistas como menos receptivo a quem busca se estabelecer no país via estudo, historicamente a porta de entrada mais acessível para famílias brasileiras com filhos em idade escolar.
Apesar do contexto mais restritivo, levantamentos sobre integração mostram avaliações positivas específicas ao sistema educacional público, mesmo entre quem hoje enfrenta mais entraves para chegar até ele. A pesquisadora gaúcha Bianca Toniolo, que mora em Portugal desde 2017, avalia bem a experiência da filha na rede pública portuguesa. "O ensino público em Portugal me parece muito forte. Minha mãe, que é professora, quando veio nos visitar, viu os livros escolares da Antonia e achou que o conteúdo era melhor do que os dos meus sobrinhos que estudam em uma das três melhores escolas particulares de Porto Alegre", relata. A cearense Rakel Elany, mãe de um adolescente matriculado em escola pública na região metropolitana de Lisboa, faz observação parecida: "No Brasil, ele sempre estudou em escola privada, porque a qualidade é muito superior à do ensino público. Em Portugal, não há essa diferença."
Pesquisa apresentada pela professora Catarina Reis Oliveira, do ISCSP-Universidade de Lisboa, reforça que o desafio atual está menos na qualidade do ensino e mais na capacidade do sistema de absorver o crescimento recente. Estudantes estrangeiros já representam 16% do total de matriculados no ensino superior português, e a falta de professores, somada à escassez de recursos materiais e humanos nas escolas, aparece entre os principais obstáculos identificados pela pesquisadora. Cobranças de mensalidade mais altas para estudantes estrangeiros, em alguns casos sete vezes superiores ao valor pago por portugueses, segundo levantamento da Associação Pão a Pão, somam-se à lista de queixas recorrentes entre imigrantes que tentam se estabelecer no país justamente pela via educacional, hoje cercada por mais exigências burocráticas do que em qualquer outro momento da última década.
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
