O Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Arapiraca alerta os empresários e empreendedores da cidade para falsa cobrança da taxa de contribuição assistencial em nome de "Sindicato das Empresas de Arapiraca".
Essa falsa entidade não se trata do Sindilojas Arapiraca, que integra a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomercio AL), não representa a categoria e não tem qualquer legitimidade para efetuar cobranças a empresas de Arapiraca.
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Um empresário da cidade recentemente recebeu, do e-mail [email protected], uma cobrança extrajudicial de uma dívida que poderia acarretar no suposto cancelamento do cadastro da empresa.
A mensagem, que é assinada em nome de Thiago Serafim - Cartório de Registro Extrajudicial, traz a seguinte mensagem no corpo do texto:
Consta em sistema um débito no valor de R$ 198,98, esse débito é referente a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (Pagamento Único). O valor original do débito era de R$ 159,00, porém, como não foi pago no vencimento, foi encaminhado para o Departamento Jurídico e gerou as custas.
De acordo com a entidade credora, o credenciamento ocorreu no dia da abertura da empresa onde foi perguntado se gostaria de se cadastrar no Sindicato das Empresas de Arapiraca e foi aceita a solicitação; portanto, é obrigatório o pagamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legalidade da cobrança assistencial, que tem como objetivo apoiar o custeio e a manutenção das Entidades em prol da luta pelos direitos dos Pequenos e Micro Empreendedores.
O Sindilojas Arapiraca pesquisou o CNPJ da suposta entidade (52.999.482/0001-14) e descobriu que se trata da empresa SN3E Ltda, aberta no dia 24 de novembro de 2023 e cuja atividade principal é fazer "serviços de entrega rápida".
Portanto, qualquer cobrança originária desse CNPJ se trata de uma tentativa de golpe. O alerta vale para empresários e microempreendedores individuais.
As mensagens originárias do remetente, assim como cobranças com o CNPJ mencionados nesta nota devem ser ignorados. Os empresários que tiverem qualquer dúvida sobre cobranças podem consultar o Sindilojas, das 8h às 17h, no telefone (82) 99976-0095, ou na sede, localizada na Rua Manoel Leão, 130.
*Com assessoria
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