AFUNDAMENTO DO SOLO
Plano Diretor é um dos entraves para se definir responsabilidades
Avaliação é da profa. dra. Regina Dulce Lins, coordenadora do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que regula a Região Metropolitana de Maceió
O Plano Diretor de Maceió não é atualizado desde 2015. Defasado há quase uma década, ele é um dos entraves para se definir qual será o futuro do uso e ocupação do solo urbano na área afetada pela tragédia da Braskem.
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A avaliação é da profa. dra. Regina Dulce Lins, coordenadora do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que regula a Região Metropolitana de Maceió (RMM). A iminência de colapso da mina 18 voltou a dar repercussão nacional à tragédia da Braskem em Maceió.
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"A não definição pública e transparente sobre o futuro do uso e ocupação do solo urbano naquela área afetada pelo desastre causado pela Braskem - prerrogativa exclusiva do município de Maceió - é um dos entraves para que se esclareça a quem pertence legalmente aqueles terrenos privados, ou seja, qual será o destino deles é a dúvida suscitada em meio a toda essa discussão", questiona Regina Dulce Lins, lembrando que o direito ao uso e ocupação do solo urbano no Brasil possui relação direta com a sua função social, conforme estabelecido em cada Plano Diretor Municipal.
Doutora em Assuntos Urbanos pela Universidade Kent, na Inglaterra, a coordenadora do PDUI acrescenta mais um aspecto relevante sobre o uso e ocupação do solo em Maceió.
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"Quanto aos terrenos públicos (ruas, calçadas, praças e etc.), a discussão não é a mesma feita em relação aos privados. Para estes, há outros tipos de ordenamento jurídico a serem também explicitados pela Prefeitura Municipal de Maceió. Aqui, perguntas como onde estamos e para onde vamos é que precisam ser respondidas", afirmou a especialista.
PDUI
O PDUI-RMM é articulado pelo Governo do Estado e busca regular o desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de Maceió (RMM) de forma intgerada, ou seja, com a cooperação dos seus 13 municípios.
Em abril de 2024, o PDUI encerra parte de seus trabalhos, com apresentação do Projeto de Lei do Sistema de Gestão da RMM pelo Executivo à Assembleia Legislativa Estadual, para deliberação e aprovação.
A RMM é composta pelos municípios de Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
*Com assessoria
