A Braskem comunicou aos acionistas e ao mercado financeiro, na tarde desta quinta-feira (30), que foi intimada da decisão judicial que a obriga a incluir novas áreas de Maceió - atingidas pelo afundamento do solo - no plano de compensação financeira. O valor atribuído pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.
A empresa afirmou que avaliará e tomará as medidas pertinentes dentro prazos legais, assim como manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante.
A decisão da Justiça Federal em Alagoas mandou que a nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil seja incluída no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”). Também determinou que seja viabilizada a inclusão facultativa de todos os atingidos na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo PCF.
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Determina ainda a instituição, sob a faculdade do atingido da área de criticidade 01, do Programa de Reparação do Dano Material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no Mapa.
Outro ponto da decisão judicial obriga a mineradora a contratar uma empresa independente e especializada, para a identificação do dano material dos imóveis, que foi alegado pelos moradores atingidos na área de criticidade 01.
A Braskem também terá que contratar assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte ao atingido na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
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