MPF ACIONA JUSTIÇA
Risco de desmoronamento ameaça Mirante da Bica, em Japaratinga
Processo erosivo avançado às margens da AL-101 Norte coloca em risco moradores e turistas
O risco de desmoronamento de uma falésia nas proximidades do Mirante da Bica, em Japaratinga, levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar uma ação civil pública para cobrar medidas urgentes de contenção e estabilização da área. O processo erosivo, considerado avançado por perícias, ocorre às margens da AL-101 Norte e representa ameaça à segurança de moradores e turistas.
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A ação, proposta pela procuradora da República Juliana Câmara, também busca assegurar a recuperação ambiental da área atingida. Segundo os estudos técnicos realizados durante a investigação, há risco de desmoronamento mesmo fora de períodos de chuva.
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O trecho está inserido na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, em área considerada de preservação permanente (APP), localizada em terreno de marinha, bem pertencente à União. A região também fica nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
Instabilidade
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Durante vistoria, peritos identificaram pontos onde o processo de desmoronamento já havia começado. No topo da falésia, também foi constatado um setor com inclinação negativa, condição que pode favorecer a ruptura da estrutura.
A primeira perícia recomendou a adoção de medidas imediatas, como a interdição da área localizada na base da falésia e a realização de estudos geotécnicos e de engenharia para definir a melhor solução de contenção.
Em maio de 2025, o MPF já havia recomendado ao Município de Japaratinga que adotasse medidas de interdição, isolamento, sinalização e fiscalização do trecho. A prefeitura informou ter realizado o isolamento físico da área e instalado sinalização de alerta.
Agora, a ação judicial busca avançar principalmente nas medidas estruturais necessárias para conter a instabilidade da encosta.
Perícias
Ao longo da investigação, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) apresentou laudo no qual contestou uma relação direta entre a rodovia e o processo erosivo. O próprio documento, porém, reconheceu problemas no pavimento, insuficiência de drenagem e a necessidade de intervenções na via.
Uma segunda perícia realizada pelo MPF analisou os argumentos e imagens históricas da região. Os estudos identificaram alterações no traçado da AL-101 Norte entre 2005 e 2011.
Segundo os peritos, não é possível afirmar que a rodovia seja a única responsável pela erosão. No entanto, as intervenções relacionadas à implantação e às modificações da estrada são consideradas um fator relevante para o desenvolvimento e o agravamento da instabilidade da encosta.
Para o MPF, independentemente da origem exclusiva do problema, cabe ao órgão responsável pela gestão da AL-101 Norte adotar as providências necessárias para garantir a segurança viária e evitar o agravamento dos danos na área.
Ação pede medidas imediatas
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a adoção, em até 15 dias, de medidas para reforçar a sinalização de perigo e manter o isolamento da área situada no sopé da falésia. O MPF também requer a instalação de barreiras físicas e o controle do acesso de veículos e pedestres ao trecho de risco.
A ação pede ainda que, em até 60 dias, sejam realizados estudos geotécnicos, geológicos, hidrológicos e de engenharia por equipe habilitada. Com base nos resultados, deverá ser elaborado, no prazo de 90 dias, um projeto executivo para estabilização da encosta, contenção da erosão, adequação da drenagem e proteção ambiental.
O projeto deverá incluir a recuperação e a revegetação das áreas degradadas, com espécies compatíveis com a RPPN Sítio Bica e a APA Costa dos Corais. O MPF também requer que as intervenções sejam submetidas ao licenciamento ambiental.
Após a obtenção da licença, as obras de contenção, estabilização e drenagem deverão começar, conforme o pedido, em até 30 dias. Durante a execução, deverão ser apresentados relatórios de acompanhamento a cada 90 dias.
Até a conclusão das obras, o MPF pede que não seja permitido estacionamento ou qualquer outro uso incompatível com a interdição da área de risco.
Caso as determinações sejam descumpridas, o Ministério Público Federal requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação não cumprida.
Ao final da ação, o MPF pede que seja reconhecida a obrigação de adoção das medidas necessárias para prevenir, conter e reduzir os processos erosivos e a instabilidade no trecho da AL-101 Norte, além da execução das ações de proteção ambiental e segurança indicadas pelos estudos técnicos.
