Os aplicativos de transporte e delivery se tornaram essenciais para o dia a dia dos brasileiros, mas problemas como cobranças indevidas, cancelamentos sem justificativa e entregas com defeitos podem gerar prejuízos aos consumidores. Para garantir um serviço justo e transparente, o Procon Alagoas divulgou orientações sobre como agir nessas situações e exigir seus direitos.
Cobranças indevidas: como identificar e contestar
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Um dos problemas mais frequentes relatados pelos consumidores são valores cobrados de maneira incorreta. Entre as principais situações estão:
- Taxas extras sem explicação ao final da corrida ou entrega;
- Pagamento duplicado no cartão de crédito ou débito;
- Cobrança indevida de pedidos cancelados dentro do prazo permitido.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que qualquer cobrança indevida deve ser devolvida em dobro, com juros e correção monetária. Ao identificar um erro, a primeira providência é acionar o suporte do aplicativo. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode registrar reclamação junto ao Procon Alagoas.
Cancelamentos injustificados: como proceder?
Os cancelamentos frequentes por parte de motoristas e entregadores também estão entre as principais queixas, ocorrendo principalmente nos seguintes casos:
- Motoristas cancelam após ver o destino da corrida;
- Entregadores desistem da entrega sem justificativa válida;
- Cobrança de taxa de cancelamento indevida ao usuário.
Para esses casos, a recomendação é registrar a reclamação dentro do próprio aplicativo e, se houver prejuízo financeiro, solicitar reembolso. Caso a empresa não resolva o problema, o consumidor pode buscar apoio do Procon-AL.
Pedidos errados, atrasos e quem é o responsável
Quando um pedido chega errado, em más condições ou sofre atrasos excessivos, o consumidor pode exigir reembolso ou o envio correto da mercadoria. A responsabilidade pelo cumprimento do pedido é compartilhada entre o aplicativo e o estabelecimento parceiro.
Se o pedido vier errado ou incompleto, o cliente tem direito à correção sem custos adicionais ou ao reembolso do valor pago.
Em caso de atraso excessivo, o consumidor pode desistir da compra e solicitar o estorno. Se a devolução não for feita, o Procon pode ser acionado.
Segurança durante corridas por aplicativo
A segurança dos passageiros deve ser garantida pelas plataformas de transporte. Se um usuário se sentir em risco devido a comportamento inadequado do motorista, desvio de rota ou outra situação suspeita, deve:
- Reportar o incidente imediatamente no aplicativo;
- Registrar um boletim de ocorrência, caso necessário;
- Acionar o Procon-AL, se a empresa não adotar providências adequadas.
- O Código de Defesa do Consumidor exige que as empresas garantam um serviço seguro e de qualidade.
Como registrar uma reclamação no Procon Alagoas?
O Procon-AL disponibiliza diversos canais para atender a população, receber denúncias e prestar assistência a consumidores prejudicados. Os contatos são:
- Telefone: 151;
- WhatsApp: (82) 98883-7586;
- Agendamento presencial: agendamento.seplag.al.gov.br.
Os consumidores são incentivados a relatar irregularidades para garantir que seus direitos sejam respeitados e para contribuir com a melhoria dos serviços oferecidos pelos aplicativos.
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