AÇÃO PENAL
MPF diz que Braskem recebeu alertas sobre risco de afundamento desde os anos 1980
Denúncia aponta sucessão de estudos e relatórios que alertavam para subsidência e instabilidade das minas
A denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem escancarou que a empresa e suas antecessoras receberam alertas sobre riscos de afundamento do solo e instabilidade das minas de sal-gema em Maceió, ao menos, desde a década de 1980.
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A acusação, aceita pela Justiça Federal na última sexta-feira (12), reúne estudos técnicos, pareceres de consultores, relatórios internos, documentos de licenciamento e mensagens eletrônicas obtidas durante a Operação Lágrimas de Sal, da Polícia Federal.
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Questionada sobre as acusações, a Braskem não se manifestou até o fechamento da reportagem.
A investigação apura responsabilidades pelo afundamento do solo em áreas de Maceió que levaram à desocupação de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. O fenômeno provocou a retirada de cerca de 60 mil moradores, o fechamento de estabelecimentos comerciais e a demolição de milhares de imóveis ao longo dos últimos anos. Mais de 14,5 mil imóveis tiveram de ser desocupados, dos quais a maioria já foi demolida.
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Segundo o MPF, um dos registros mais antigos identificados na investigação é um estudo elaborado em 1986 pela consultoria americana PB-KBB Inc. sobre a primeira década de exploração da jazida de sal-gema em Maceió. O documento apontava descumprimentos de especificações técnicas da lavra e recomendava medidas de controle relacionadas ao fenômeno da subsidência, termo usado para designar o afundamento gradual do terreno.
Dois anos depois, em 1988, estudos assinados pelo consultor Álvaro Maia da Costa alertaram para a existência de camadas geológicas instáveis no subsolo e para a possibilidade de afundamento da superfície. Em 1989, o mesmo consultor previu a formação de uma bacia de subsidência e registrou o risco de surgimento de crateras em caso de colapso das cavernas subterrâneas.
Ainda segundo a denúncia, a então Salgema ampliou sua operação naquele período, com a perfuração de novos poços para exploração de sal-gema.
Os alertas continuaram na década seguinte.
Relatórios produzidos em 1990 e 1991 apontaram risco de "colapso global do grupo de cavernas" e mencionaram a possibilidade de danos severos na superfície. Técnicos recomendaram a interrupção de atividades em poços considerados críticos para avaliação da estabilidade das cavidades.
O MPF afirma que as recomendações não foram implementadas. A acusação sustenta que os estudos produzidos nas décadas seguintes permaneceram conhecidos dentro da empresa.
E-mails citados na denúncia mostram dirigentes discutindo, em 2013, relatórios elaborados em 1986, 1990, 1998, 2005 e 2006 sobre estabilidade das minas e subsidência. Segundo o MPF, as mensagens demonstram que diferentes áreas da companhia tinham acesso ao histórico de estudos produzidos sobre a operação.
A denúncia afirma ainda que a própria Braskem reconheceu, em atualização do Plano de Aproveitamento Econômico apresentada em 2003, que a operação havia se desenvolvido de forma diferente daquela prevista originalmente no plano aprovado pelo órgão regulador. O documento também previa monitoramento periódico dos movimentos da superfície, mas, segundo o MPF, medições deixaram de ser realizadas na frequência prevista.
Ao denunciar a empresa, os procuradores afirmam que a mineração de sal-gema em Maceió foi conduzida durante décadas sem observância integral dos parâmetros de segurança previstos para a atividade.
Segundo a acusação, relatórios internos registravam problemas relacionados ao desenvolvimento das cavidades subterrâneas, à distância entre minas, à estabilidade estrutural e à necessidade de monitoramento permanente das áreas exploradas. Parte dessas informações, afirma o MPF, não aparecia nos documentos encaminhados aos órgãos de fiscalização e licenciamento.
A ação penal tem como réus a Braskem e 17 pessoas. Entre os denunciados estão os ex-diretores industriais Álvaro Cezar de Oliveira Almeida e Marco Aurélio Cabral Campelo; os ex-gerentes de produção Paulo Márcio Tibana e Galileu Moraes Henrique; o engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável técnico pela operação das minas durante décadas; Alex Cardoso Silva e Adolfo Pereira Sponquiado, ligados à área de mineração; além de Maria Isabel Costa Kenny Seyfried, Silvia Albuquerque Correa de Araújo, Linice de Vasconcelos Cavalcante, Antônio de Pádua Albuquerque de Freitas, Régia Cynthia de Melo Mendes e Paulo Raimundo Morais da Cruz.
Também foram denunciados os servidores públicos Gustavo Ressurreição Lopes, Leonardo Lopes Azeredo Vieira, Jean Paul Pereira de Melo e Pollyana Christina Gomes dos Santos.
Procurado pela reportagem, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informou que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões do Poder Judiciário, mas afirmou que não cabe ao órgão se manifestar sobre as conclusões da denúncia enquanto o caso estiver em tramitação. Em nota, o instituto disse acompanhar o andamento do processo e permanecer à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para prestar informações técnicas dentro de suas atribuições legais.
Sobre a denúncia contra o presidente do órgão, Gustavo Ressurreição Lopes, e os servidores ou ex-servidores Leonardo Lopes Azeredo Vieira, Jean Paul Pereira de Melo e Pollyana Christina Gomes dos Santos, o IMA afirmou que a ação trata da apuração de condutas individualizadas e que eventuais responsabilidades serão analisadas no âmbito do processo judicial, observadas as garantias legais dos envolvidos.
Na denúncia, o MPF afirma que a empresa possuía "diversos relatórios técnicos internos" que apontavam descumprimento de parâmetros de segurança e problemas operacionais, mas sustentou, perante a Justiça, que essas informações foram ocultadas do poder público e da sociedade.
Braskem
Álvaro Cezar de Oliveira Almeida — ex-diretor industrial
Marco Aurélio Cabral Campelo — ex-diretor industrial
Paulo Márcio Tibana — ex-gerente de produção
Galileu Moraes Henrique — ex-gerente de produção
Paulo Roberto Cabral de Melo — ex-responsável técnico da lavra
Alex Cardoso Silva — engenheiro e responsável técnico
Adolfo Pereira Sponquiado — engenheiro
Maria Isabel Costa Kenny Seyfried — executiva da companhia
Silvia Albuquerque Correa de Araújo — engenheira da área ambiental/SSMA
Linice de Vasconcelos Cavalcante
Régia Cynthia de Melo Mendes
Consultoria e prestadores
Antônio de Pádua Albuquerque de Freitas
Paulo Raimundo Morais da Cruz
Servidores públicos (IMA-AL)
Gustavo Ressurreição Lopes
Leonardo Lopes Azeredo Vieira
Jean Paul Pereira de Melo
Pollyana Christina Gomes dos Santos
