A 8ª Vara Federal decidiu que o candidato Davi Ramon da Silva Santos, um jovem de 21 anos com autismo, deve ser matriculado no curso de Medicina na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A decisão da juíza federal Camila Monteiro Pullin, publicada nesta terça-feira (17), deferiu o mandado de segurança que a família ingressou depois que ele foi desclassificado pela banca de verificação da universidade.
"Denota-se que o laudo médico apresentado atende os requisitos exigidos para comprovação da deficiência, para fins de matrícula na instituição de ensino. Tendo o autor sido diagnosticado com TEA, conforme relatórios médicos de ids. 16212068 a 16212070, sendo considerado como deficiente pela lei, não poderia a Administração negar a matrícula do autor com base em sua discricionariedade e valendo-se de uma simples entrevista", diz trecho da decisão da juíza da 8ª Vara Federal.
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Diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), conhecido como autismo, Davi foi aprovado no SISU dentro das cotas destinadas aos alunos portadores de necessidades especiais para o curso de Medicina no campus de Arapiraca da Ufal. Apesar da condição, a banca de verificação recusou sua matrícula após uma entrevista alegando que ele “não possui barreiras que o limitam nas principais áreas da vida comunitária, pessoal, escolar, profissional e cívica.”
A família entrou com um mandado de segurança na Justiça para contestar a desclassificação. No recurso, foram anexados laudos atestando o TEA de quatro profissionais, dois neurologistas, uma neuropsicóloga e uma psicóloga.
"Portanto, sem estabelecer distinções de grau de severidade, a lei determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é deficiente para todos os fins legais. É certo que o edital do vestibular prevê que o candidato poderia ser convocado para participar do procedimento de Entrevista com Banca Biopsicossocial, visando a validar a sua condição de Pessoa com Deficiência. No entanto, diante do que dispõe a lei 12.764/2012 (a pessoa com TEA é deficiente para todos os efeitos legais), após a aprovação do autor no curso escolhido, ao que parece, preenchidos os requisitos do edital, não pode a Administração impedi-lo de realizar sua matrícula", diz outro trecho da decisão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Ufal, que ficou de enviar uma resposta sobre o caso.
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