Cerca de 20% da frota de veículos em Alagoas é beneficiada com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). O benefício contempla Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, locadoras, serviços turísticos, donos de motocicletas de até 175 cilindradas e entidades diversas, promovendo maior inclusão fiscal e alívio financeiro à população.
A concessão da isenção segue critérios definidos pelo Regulamento do ICMS (RICMS/AL), além dos convênios ICMS 38/2012 e 64/2006, e pela Lei Estadual nº 6.555/2004. Para o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida representa um importante avanço: “Nosso compromisso é facilitar o processo para os consumidores e contribuintes, assegurando que todos os que têm direito à isenção possam obtê-la sem burocracia.”
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A tecnologia tem sido aliada nesse processo, com a assistente virtual Nise, disponível pelo site sefaz.al.gov.br ou no Telegram (@nise_sefaz_al_bot), que permite solicitar a isenção sem sair de casa. O contribuinte preenche informações pessoais e segue o roteiro: Imposto → IPVA → Pedido de Isenção, anexando a documentação exigida. O passo a passo completo está disponível em www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.
No caso específico de motocicletas de até 175 cilindradas, a isenção pode ser concedida automaticamente em até 10 dias úteis, desde que o novo proprietário atenda aos critérios e a transferência tenha sido feita antes do vencimento do IPVA.
O superintendente Ascânio Brêda reforça que o sistema cruza dados com o Detran para validar o benefício. “Em caso positivo, ela é concedida automaticamente. Depois do prazo estipulado, o novo proprietário pode acessar o site do IPVA online e verificar se a motocicleta está isenta do imposto.”
Para Elias Sena, que foi beneficiado, o impacto foi direto no orçamento familiar. “O valor que seria destinado ao pagamento do IPVA foi muito bem aproveitado. Consegui investir na manutenção preventiva do meu veículo e também substituir itens obrigatórios, como os pneus. Essa isenção fez toda a diferença.”
A superintendente Alexandra Vieira ressalta que a Sefaz-AL continuará promovendo melhorias no atendimento aos contribuintes: “Nosso objetivo é não apenas manter, mas expandir essas iniciativas, avançando para uma gestão fiscal mais eficiente e acessível.”
Iniciativas como o Programa Correria, que apoia profissionais que usam veículos como ferramenta de trabalho, já alcançam mais de 170 mil pessoas, fortalecendo a política de justiça fiscal em Alagoas.
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