Uma ação violenta e sem respaldo judicial contra o povo indígena Kariri Xocó, no município de Porto Real do Colégio (AL), mobilizou o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Famílias indígenas foram expulsas da Fazenda São Bento, localizada dentro de terra homologada pelo governo federal, com destruição de bens, plantações e criações.
Segundo os órgãos, posseiros alegaram cumprir decisão judicial, mas a retirada ocorreu sem ordem específica e sem a presença de oficial de Justiça — o que configura crime de exercício arbitrário das próprias razões. Os prejuízos causados aos indígenas chegam a R$ 90 mil, segundo estimativas iniciais.
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A Fazenda São Bento está situada dentro da Terra Indígena Kariri Xocó, área oficialmente homologada e de usufruto exclusivo da comunidade. Ainda assim, indígenas foram removidos à força e tiveram seus pertences queimados. Parte da área era usada para moradia, cultivo e criação de animais.
MPF e DPU buscam uma solução emergencial para evitar novos confrontos e garantir a proteção da comunidade. Em reuniões realizadas nos dias 16 e 18 de junho, foi acordado que os animais de grande porte seriam transferidos para outra área de pasto, com apoio da Polícia Federal (PF) e da polícia institucional do MPF.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também acompanha o caso e destaca que a suposta decisão judicial apresentada pelos posseiros contraria o direito constitucional ao território tradicionalmente ocupado — já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF reforça que qualquer medida relacionada ao uso da terra deve ocorrer de forma legal, com mediação judicial e presença de autoridades. Ações unilaterais e violentas, segundo o órgão, apenas agravam o conflito e violam direitos garantidos pela Constituição.
Com cerca de 3.500 habitantes, a Terra Indígena Kariri Xocó é vital para a preservação da cultura e dos modos de vida da comunidade. A sede da fazenda expulsa é fundamental para a moradia de uma das famílias atingidas.
MPF e DPU afirmam que continuarão acompanhando de perto a situação e tomarão as medidas legais necessárias para garantir a integridade e os direitos do povo Kariri Xocó, evitando que ações ilegais se repitam no território.
*Com assessoria
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