CHECAGEM

DPVAT volta em 2027? Vídeo antigo é usado para sugerir cobrança que não foi anunciada

Reportagem de 2024 circula sem a atualização de que a lei do SPVAT foi revogada; Secom negou nova iniciativa à Reuters

GazetaWeb.com

12/11/2026 às 10:22 - há XX semanas

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Um vídeo antigo do Jornal Nacional não comprova que o governo tenha aprovado a volta do DPVAT em 2027. A alegação omite que a lei que previa a criação do SPVAT foi revogada ainda em dezembro de 2024.

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A Reuters identificou o trecho como uma reportagem exibida em 29 de outubro de 2024. Em checagem publicada em 10 de novembro de 2026, a agência informou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência negou a existência de iniciativa para restabelecer a cobrança.

O registro oficial da Susep confirma a mudança na legislação: o artigo 4º da Lei Complementar 211, de 30 de dezembro de 2024, revogou a Lei Complementar 207/2024, que previa o SPVAT.

Aos Fatos também documentou o uso da reportagem antiga em verificação publicada em 9 de novembro. A conclusão se refere à cobrança apresentada nas postagens como já aprovada para 2027; não é uma previsão sobre decisões que possam ser tomadas no futuro.

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