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MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Assembleia aprova em 1º turno projeto que cria reserva ambiental em área afetada pela Braskem
Proposta do deputado Chico Tenório prevê transformar terrenos atingidos pela exploração de sal-gema em área de preservaç
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o projeto de lei que prevê a criação de uma reserva ambiental e florestal na área afetada pela exploração de sal-gema da Braskem. A proposta é de autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB) e estabelece medidas para recuperar áreas degradadas pela atividade industrial.
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Pelo texto, a área atingida pela exploração mineral deverá ser transformada em reserva ambiental e florestal, com transferência do domínio ao Estado de Alagoas.
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O projeto estabelece que todos os terrenos afetados pela exploração de sal-gema e classificados como áreas de risco para habitação humana sejam incluídos na reserva.
Entre os objetivos da proposta estão a recuperação de áreas degradadas pela atividade industrial, a restauração de ecossistemas naturais e o incentivo à pesquisa científica e à educação ambiental.
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Projeto estabelece restrições para a área
O texto também prevê restrições ao uso da área delimitada como reserva ambiental. Entre as proibições estão a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente e a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários de qualquer natureza.
A proposta busca impedir novas intervenções que possam comprometer a recuperação ambiental dos terrenos afetados pela exploração de sal-gema.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por segunda votação para que seja encaminhado ao governador Paulo Dantas.
O projeto que prevê a criação da reserva ambiental em áreas afetadas pela exploração de sal-gema também entra em discussão em um momento de debates na Câmara Municipal de Maceió sobre o novo Plano Diretor da capital. O documento, que reúne 695 artigos e estabelece regras para o crescimento urbano, está sendo analisado pelos vereadores e tem entre os principais temas a destinação dos terrenos atingidos pela mineração da Braskem, a expansão imobiliária e a preservação ambiental.
A Comissão de Assuntos Urbanos realiza reuniões temáticas para discutir pontos da proposta, que também recebeu sugestões de moradores, entidades e representantes de diferentes setores durante audiência pública. Ainda não há data definida para a votação em plenário.
