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MÊS DO JÚRI
Acusado de matar professor de dança em Porto Real do Colégio é condenado a 19 anos de prisão
Decisão considerou motivação fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; réu não poderá recorrer em liberdade
O Tribunal do Júri da Comarca de Porto Real do Colégio (AL) condenou, nesta terça-feira (4), Moisés da Silva Júnior a 19 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado pelo homicídio de Alan Robson Santos de Assis. A decisão acatou integralmente a tese do Ministério Público e rejeitou o pedido de legítima defesa apresentado pela defesa técnica.
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De acordo com os autos do processo, o crime teve motivação fútil iniciada após a vítima quebrar um relógio do acusado, avaliado em R$ 100,00. O Conselho de Sentença também reconheceu a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que estava alcoolizada no momento do ataque.
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Durante a dinâmica delitiva, o réu ainda apontou uma arma de fogo contra a mãe da vítima dentro da residência e, posteriormente, fugiu do local portando a arma branca e a arma de fogo.
Na dosimetria da pena, fixada pela juíza titular da Vara do Único Ofício de Porto Real do Colégio, Alana Mendonça Oliveira Sobral, foram computadas circunstâncias judiciais desfavoráveis, como a culpabilidade exacerbada — evidenciada pelo fato de o réu ter ameaçado a genitora e mantido relação de amizade prévia com a vítima —, além das consequências gravosas do crime, que forçaram a mãe de Alan Robson a se mudar de residência e iniciar tratamento médico contínuo.
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A pena-base de 18 anos foi agravada pelo recurso que dificultou a defesa e atenuada pela confissão qualificada, resultando na condenação definitiva de 19 anos e 3 meses. A magistrada determinou que o réu, que está custodiado desde a prisão em flagrante, permaneça preso e não poderá recorrer em liberdade, tendo negados os benefícios de substituição da pena ou suspensão condicional devido ao quantum da condenação.
O Ministério Público renunciou ao prazo recursal em plenário, abrindo-se vista à Defensoria Pública para eventuais desdobramentos jurídicos.
