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Em julho de 2023 a prefeitura de Maceió fechou um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem, como compensação por danos ambientais e patrimonais no crime ambiental que resultou no afundamento de vários bairros da capital. Até hoje descobrir o destino desses recursos é uma tarefa complexa, que esbarra na falta de transpaência do município.
Em setembro de 2023, a prefeitura anunciou a compra do Hospital do Coração por R$ 266 milhões. Desde então, nenhum comunicado foi feito sobre o destino desses recursos. Nem o compromisso de aplicação de R$ 400 milhões no Fundo de Amparo aos Moradores foi cumprido.
Mas é possível descobrir onde foram parar parte dos recursos a partir de pesquisas detalhadas no portal da transparência, com o cruzamento de dados dos empenhos de pagamentos feitos pelo município.
E foi a partir desse modelo de pesquisa que o blog do Edivaldo Junior apurou que parte dos recursos da indenização paga pela Braskem à Prefeitura de Maceió bancou ao menos R$ 111,28 milhões destinados à Maceió Saúde e à Maceió Investe, dois serviços sociais autônomos criados durante a gestão de JHC.
As entidades são pessoas jurídicas de direito privado, mantidas com recursos públicos para executar atividades da administração municipal. Seus conselhos têm a participação de dois dos principais auxiliares de confiança do ex-prefeito: o secretário da Fazenda, João Felipe Alves Borges, e o chefe do Gabinete do Prefeito, Luiz Diego Ramos Rodrigues, o coronel Diego.
Os dois foram mantidos em posições de comando na gestão de Rodrigo Cunha. João Felipe preside o Conselho Administrativo da Maceió Investe e também integra o conselho da Maceió Saúde. Coronel Diego participa dos dois colegiados e exerce a função de secretário do conselho da Maceió Investe.
Maceió Saúde
A maior parte dos recursos da Braskem para as SSAs foi destinada à Maceió Saúde, criada em janeiro de 2024 para administrar serviços municipais, incluindo a operação do Hospital da Cidade.
Os pagamentos identificados no Portal da Transparência somam R$ 99.280.538,13. Em 2024, foram R$ 33.897.067,05. No ano seguinte, o valor chegou a R$ 64.783.471,08.
Em 2026, foi localizado inicialmente um pagamento de R$ 600 mil, realizado em 31 de março. O dinheiro foi destinado ao fortalecimento da rede de atenção à pessoa com deficiência.
Os registros aparecem na fonte “Outros Recursos não Vinculados – Compensação de Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais”, nomenclatura utilizada pela Prefeitura para contabilizar despesas custeadas com recursos da indenização da Braskem.
Maceió Investe
A Maceió Investe recebeu outros R$ 12.007.543,70 da mesma fonte entre 2024 e 2026. Foram identificados R$ 8.057.268,45 em 2024, R$ 3.251.654,01 em 2025 e R$ 698.621,24 em 2026. Os repasses partiram de diferentes órgãos municipais e financiaram projetos, eventos e ações executadas pela entidade.
A Maceió Investe foi instituída em 2023 e tem como presidente de seu Conselho Administrativo o próprio secretário da Fazenda. Coronel Diego representa uma indicação direta do prefeito e atua como secretário do colegiado.
Dinheiro público, administração privada
Os serviços sociais autônomos possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Embora executem atividades públicas e sejam mantidos com dinheiro do Município, não integram a administração direta.
A participação de João Felipe e coronel Diego nos conselhos não representa, isoladamente, qualquer irregularidade. O levantamento mostra, porém, que auxiliares com atuação no comando político e financeiro da Prefeitura também participam da administração das entidades que receberam mais de R$ 111 milhões da indenização da Braskem.
Além desse valor, a Prefeitura pagou recursos de outras fontes às duas SSAs. A origem Braskem representa apenas a parcela que pôde ser identificada até agora nos registros consultados.
Por administrarem recursos públicos, a Maceió Saúde e a Maceió Investe devem divulgar contratos, planos de trabalho, despesas, remunerações, critérios de contratação e prestações de contas. A identificação detalhada do destino do dinheiro da Braskem depende da publicação dessas informações de forma completa e acessível.
Mais de R$ 165 milhões
No acumulado das consultas realizadas no Portal da Transparência, considerando o período de 1º de janeiro a 1º de outubro de 2024, 2025 e 2026, a Prefeitura de Maceió empenhou R$ 195,29 milhões para a Maceió Saúde e a Maceió Investe. Desse total, R$ 165,42 milhões foram efetivamente pagos.
A maior parte dos recursos foi destinada à Maceió Saúde, criada em janeiro de 2024 para atuar na gestão de serviços municipais, incluindo o Hospital da Cidade. Nos três períodos consultados, foram empenhados R$ 160,71 milhões para a entidade. Os pagamentos chegaram a R$ 138,33 milhões.
A Maceió Investe recebeu R$ 27,09 milhões da Prefeitura de Maceió nos períodos analisados. Os empenhos chegaram a R$ 34,58 milhões.