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ARTIGO
Cancelar o plano porque ficou caro pode ser exatamente a decisão que o consumidor não deveria tomar primeiro
Quando uma família é tratada como “empresa”, o problema pode estar no próprio modelo de contratação e nos reajustes aplicados ao longo dos anos
Quando a mensalidade do plano de saúde dispara, a reação mais óbvia é pensar em cancelar. Afinal, chega um momento em que a conta simplesmente deixa de caber no orçamento. Só que, em alguns casos, cancelar pode ser a última decisão a ser tomada antes de entender uma pergunta muito mais importante: por que esse plano ficou tão caro?
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Existe uma situação que tenho visto com frequência: uma empresa pequena, às vezes aberta apenas para viabilizar a contratação do plano, reúne duas, quatro, seis pessoas — quase sempre integrantes da mesma família. No papel, o contrato é “coletivo empresarial”. Na prática, aquela família nunca teve o poder de negociação de uma grande empresa. É daí que surge a discussão sobre o chamado “falso coletivo”.
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O nome parece complicado, mas a lógica é simples. O contrato foi formalizado como empresarial, embora tenha características muito próximas de um plano familiar: poucos beneficiários, vínculo familiar entre eles e ausência de uma coletividade real capaz de negociar preço, reajuste e condições com a operadora.
Isso não significa que todo plano empresarial com poucas pessoas seja irregular. Uma pequena empresa pode contratar legitimamente um plano coletivo para seus sócios, empregados ou dependentes. O ponto é outro: quando a forma do contrato diz uma coisa, mas a realidade mostra outra, os reajustes aplicados precisam ser analisados com mais cuidado.
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A diferença é relevante porque os planos individuais e familiares têm o reajuste anual limitado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já nos planos coletivos, a lógica é diferente. Podem existir reajustes calculados de acordo com as regras do contrato, inclusive com componentes ligados à variação dos custos médico-hospitalares e à sinistralidade. Nos contratos com menos de 30 beneficiários, a ANS estabelece, ainda, a regra de agrupamento de contratos para aplicação de um reajuste único, ressalvadas as hipóteses previstas na regulamentação.
Na prática, o consumidor muitas vezes só percebe essa diferença anos depois. A mensalidade começa em um valor aparentemente interessante e, após sucessivos reajustes, passa a ocupar uma parcela cada vez maior da renda da família. Quando isso acontece, a primeira ideia costuma ser: “não dá mais, vou cancelar”.
É justamente aí que o beneficiário deve fazer o caminho contrário: antes de cancelar, saber se os reajustes são idôneos, transparentes e comprovados.
Quantas pessoas fazem parte desse plano? Quem são essas pessoas? Existe uma empresa com empregados e uma verdadeira relação empresarial ou o contrato é formado essencialmente por membros da mesma família? Quais reajustes foram aplicados nos últimos anos? A operadora informou de forma clara a origem desses percentuais? O índice aplicado ao contrato com menos de 30 vidas corresponde ao percentual do agrupamento divulgado pela própria operadora?
Essas perguntas importam porque o Superior Tribunal de Justiça já vem admitindo, em situações excepcionais, que contratos coletivos atípicos, com número muito reduzido de participantes, sejam tratados como planos individuais ou familiares para fins de reajuste. Em decisão publicada em junho de 2026, a Terceira Turma do STJ manteve um julgamento que havia reconhecido a abusividade de reajustes em um contrato empresarial de poucas vidas e reforçou a existência dessa orientação na Corte.
Isso também não quer dizer que basta ter um CNPJ e poucos beneficiários para conseguir reduzir a mensalidade. A análise é feita caso a caso. O contrato, a composição do grupo, o histórico de reajustes, a forma como eles foram calculados e os documentos fornecidos pela operadora fazem diferença.
Por isso, um boleto alto, sozinho, não conta toda a história. Às vezes, o problema não está apenas no percentual daquele ano, mas em uma sequência de aumentos que foram se acumulando até tornar o plano praticamente impagável.
E existe outro ponto que o consumidor precisa considerar antes de simplesmente encerrar o contrato. Um plano antigo pode ter rede, acomodação, condições e histórico de permanência que não serão necessariamente reproduzidos em uma nova contratação. Dependendo do caso e das regras aplicáveis à portabilidade, trocar ou cancelar sem planejamento também pode trazer novas dificuldades.
A orientação, portanto, é muito objetiva: se o plano ficou caro a ponto de a família pensar em desistir dele, o primeiro passo não deveria ser o cancelamento. Deveria ser entender o contrato e revisá-lo com o auxílio de um advogado especialista na área de Direito da Saúde.
Peça a cópia integral da apólice ou proposta de adesão, reúna os boletos e comunicados de reajuste dos últimos anos e verifique como a operadora chegou aos percentuais cobrados. Em contratos empresariais pequenos, essa análise pode revelar se estamos diante de um reajuste regularmente aplicado ou de uma relação que merece revisão.
Em saúde, cancelar por desespero e descobrir depois que havia uma alternativa costuma custar caro. Antes de abrir mão do plano, vale descobrir se o problema é realmente o plano ou a forma como ele vem sendo reajustado.
Vale lembrar que o prazo prescricional para a restituição dos valores pagos a mais é de três anos, de modo que a demora na decisão de revisar os valores pode resultar na perda, mês a mês, do direito à restituição dos valores indevidamente desembolsados.
Juliana Carlos Miranda
Advogada especialista em Direito da Saúde – OAB/PE 41.226
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
