ORDEM PÚBLICA
AGU diz que Fachin restaura ordem ao suspender decisões de Mendonça e Dino
Advocacia-geral da União disse em nota que decisão "reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República"
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse nesta quarta-feira (9) que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, restaura a ordem pública e administrativa.
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Em nota, a AGU diz que a medida “reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”.
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“Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Além disso, a AGU também afirma que “ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, o órgão, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República, atuando, como sempre o fez, nos limites das balizas de suas atribuições e em defesa dos interesses da União”.
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Messias argumenta que a decisão de Fachin contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional. O advogado-geral da União elogia ainda a condução de Fachin sobre o caso e se refere ao ministro como sóbrio e prudente.
“Para além da solução do caso concreto, a decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, diz outro trecho da nota.
Um dos capítulos da crise no Judiciário vem de atritos entre a PF e a AGU. A força policial havia pedido ao órgão para questionar decisões do ministro André Mendonça, do STF, consideradas pela corporação como interferência na autonomia das investigações.
Na semana passada, a AGU declarou que a decisão de não atender aos pedidos da PF relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto foi tomada com base em “critérios técnicos”. O órgão negou ter ficado inerte e disse não ter competência legal para atuar nos termos solicitados pela PF.
A AGU alegou no recurso apresentado nessa quarta-feira (8) a Fachin e atendido nesta quinta-feira (9) pelo presidente da corte que o ministro André Mendonça feriu a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal.
