PRAZO DE 5 DIAS
Fachin determina que PGR e Mendonça se manifestem sobre acusações de Moraes
Presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de 5 dias para a Procuradoria e o ministro do STF responderem alegações do magistrado
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias ao ministro André Mendonça se pronunciar sobre acusações de Alexandre de Moraes.
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Na mesma decisão, o presidente do STF tirou a acusação de Moraes contra Mendonça do inquérito das Fake News e deixou submetido a ele, na Presidência da Corte.
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Na quinta (3/9), ao fazer o despacho no inquérito das Fake News, Moraes alegou que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Para Moraes, ao determinar investigações nos casos das mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, Mendonça favoreceu determinados grupo políticos.
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O magistrado ainda o acusa de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.
O ministro ainda diz que o colega conduziu irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Na decisão desta sexta-feira (4/9), Fachin ainda enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que também tem prazo de 5 dias para elaborar um parecer.
A PGR deve falar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas. A admissibilidade do caso só será analisada após os prazos.
