MUDANÇAS NA CORTE
Fleming defende impeachment e propõe mandato fixo para ministros do STF
Candidato ao Senado também quer participação popular e critérios de gênero e raça na escolha dos integrantes da Corte
O candidato ao Senado por Alagoas Alexandre Fleming (UP) defendeu o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando houver comprovação de crime de responsabilidade. Ele também propôs mudanças no processo de escolha e no período de permanência dos integrantes da Corte.
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A Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. As condutas que podem fundamentar o afastamento estão previstas na Lei nº 1.079/1950.
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“Eu defendo, sim, o impeachment de ministros do Supremo nos termos previstos na Constituição. O que considero uma falsa polêmica é a tentativa de alguns candidatos de se apresentarem como únicos defensores de um instrumento que já existe”, afirmou Fleming.
O candidato disse que pretende defender mandatos com prazo determinado para os ministros dos tribunais superiores. Atualmente, os integrantes do STF permanecem nos cargos até completarem 75 anos, salvo em situações de renúncia, morte ou afastamento.
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Fleming também propõe inscrições públicas, critérios técnicos e éticos e participação da sociedade no processo de escolha. Segundo ele, essas medidas dariam mais transparência às indicações para o Supremo.
“Defendo mandatos com prazo determinado, evitando que uma mesma pessoa permaneça por décadas na Corte, e participação popular na escolha dos ministros”, declarou.
Outra proposta apresentada por Fleming é a adoção de listas que ampliem a presença de mulheres e pessoas negras no STF. O candidato afirma ser o único postulante ao Senado em Alagoas a defender conjuntamente essas alterações estruturais.
“Defendo listas exclusivas de gênero e listas voltadas a candidatos negros no processo de escolha dos ministros, até que o Supremo alcance uma composição que reflita a sociedade brasileira”, disse.
As declarações ocorrem em meio à repercussão das investigações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em março, o ministro André Mendonça determinou a abertura de uma investigação para apurar o vazamento de mensagens extraídas do celular do empresário, conforme informou o próprio STF.
Fleming defendeu que todas as suspeitas sejam apuradas com independência, transparência e respeito ao direito de defesa. Para ele, ministros que cometerem crimes de responsabilidade não podem ser protegidos por corporativismo.
Ao mesmo tempo, o candidato afirmou que a fiscalização do Supremo não deve ser utilizada para justificar ameaças ou ataques contra a instituição.
“Repudio os ataques da extrema direita e do bolsonarismo ao Supremo. Os ministros podem ser criticados, investigados e responsabilizados, mas não podem ser ameaçados ou tratados como adversários partidários”, declarou.
Fleming afirmou que sua posição combina a defesa institucional do STF com a responsabilização individual de seus integrantes e a democratização da Corte.
“Defender o impeachment nos termos da Constituição não significa transformá-lo em arma eleitoral. O caminho é investigar com rigor, responsabilizar quando houver crime, instituir mandatos fixos e democratizar a escolha de quem ocupa a Suprema Corte”, concluiu.
