MEDIDAS
Governo Lula abre processo de reciprocidade contra tarifaço dos EUA
Brasil inicia processo para avaliar medidas de reciprocidade contra tarifas dos EUA e pede consultas diplomáticas para reduzir impactos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início, nesta quinta-feira (13/8), a um processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Com isso, o Brasil solicitou a abertura de consultas diplomáticas com o governo norte-americano.
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“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país. Nesta data, 13/08/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
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Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto”, diz o documento.
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