DECISÃO
Moraes dá 5 dias à PGR após Bolsonaro tentar reverter restrições e proibição de visita
Defesa tenta liberar encontro com Flávio Bolsonaro e derrubar restrições a manifestações político-eleitorais do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Em um deles, os advogados tentam reverter a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao pai. No outro, questionam a proibição de visitas com finalidade político-partidária até o fim das eleições de 2026 e a divulgação de manifestações político-eleitorais de Bolsonaro por qualquer meio.
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Os dois despachos foram assinados por Moraes na segunda-feira (03) e a decisão só foi inserida no sistema eletrônico do STF nesta quarta (04). O ministro ainda não decidiu se aceitará os pedidos da defesa e, neste momento, determinou apenas o envio dos recursos à PGR para manifestação.
Defesa de Bolsonaro tenta liberar visitas de Flávio
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No primeiro recurso, a defesa pede que Moraes reconsidere a decisão que suspendeu por 90 dias a autorização para Flávio se encontrar com o pai.
Os advogados classificam a medida como “manifestamente desproporcional” e argumentam que Bolsonaro não sabia de que maneira uma carta manuscrita por ele seria posteriormente divulgada, nem teria combinado previamente que o conteúdo fosse publicado nas redes sociais.
A defesa também cita um episódio de dezembro de 2025, quando outra correspondência escrita pelo ex-presidente foi tornada pública por seu filho e o apresentava como escolhido para a pré-candidatura à Presidência. Segundo os advogados, a divulgação daquela carta não foi considerada uma violação das restrições vigentes à época.
Por isso, sustentam que Bolsonaro não teria motivos para considerar que escrever uma nova carta seria incompatível com as medidas impostas.
Além da relação familiar, a defesa utiliza a condição de advogado de Flávio Bolsonaro para tentar garantir o contato com o ex-presidente.
Os advogados argumentam que impedir a comunicação entre os dois também atingiria o direito de Bolsonaro de se comunicar com um dos profissionais escolhidos para exercer sua defesa técnica.
O pedido principal é para que Flávio volte a visitar Bolsonaro na condição de filho. Caso Moraes não aceite, a defesa pede, de forma alternativa, que a restrição não alcance a comunicação profissional entre advogado e cliente.
Nesse cenário, Flávio poderia encontrar o pai como advogado, nas mesmas condições estabelecidas aos demais integrantes da defesa.
O argumento de que a condição profissional de Flávio deve ser preservada também recebeu respaldo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Bolsonaro cita caso de Lula para contestar restrições políticas
Em um segundo recurso, Bolsonaro tenta derrubar a proibição de receber visitas “com finalidade político-partidária” até o término das eleições gerais de 2026 e de divulgar “manifestos político-eleitorais”, independentemente do meio utilizado.
A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos não poderia ser usada para restringir a liberdade de pensamento e de manifestação de ideias.
Um dos argumentos apresentados cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua prisão em 2018.
Os advogados lembram que, naquele ano, uma carta assinada por Lula indicando Fernando Haddad como seu sucessor na disputa presidencial foi divulgada publicamente. A defesa também menciona que o então ex-presidente recebeu visitas de personalidades com atuação política enquanto estava preso.
Para os advogados de Bolsonaro, proibir que manifestações sejam transmitidas a terceiros atingiria, “na prática, a própria circulação das ideias”.
O que acontece agora?
Moraes não analisou o mérito dos dois recursos apresentados por Bolsonaro.
Nos despachos, o ministro determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para apresentar manifestação.
Depois do posicionamento da PGR, caberá a Moraes analisar os pedidos da defesa, que incluem a liberação das visitas de Flávio Bolsonaro e a retirada das restrições relacionadas a encontros e manifestações de caráter político-eleitoral.
