EM DELMIRO GOUVEIA
Justiça autoriza quebra de sigilo bancário de policial investigado por matar colegas dentro de carro em AL
Decisão autoriza acesso a movimentações financeiras, contas, cartões e aplicações para apurar transações atípicas
A Justiça de Alagoas autorizou a quebra do sigilo bancário e financeiro do policial civil Gildate Góes Moraes Sobrinho, investigado pelo assassinato de dois colegas de corporação em Delmiro Gouveia, no Sertão do estado. A medida foi determinada no âmbito da investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia e tem como objetivo reunir provas e aprofundar a apuração dos fatos.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A decisão foi assinada pela juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos, da 1ª Vara de Delmiro Gouveia, e estabelece que o levantamento das informações financeiras compreenda o período de três meses anteriores ao crime até o mês subsequente.
Leia também
Segundo o despacho, o afastamento do sigilo bancário permitirá ao Ministério Público verificar a existência de movimentações de valores, transferências consideradas atípicas e transações de grande vulto que possam contribuir para a investigação.
Relembre o caso
Dupla invade residência em Arapiraca; morador reage e consegue imobilizar um dos suspeitos
Pet desaparecido: envie uma foto do animal para a TV Gazeta
Operação Face Dupla: suspeitos de violência sexual contra crianças e adolescentes são presos
Acidente na Fernandes Lima deixa trânsito lento
Gildate Góes Moraes Sobrinho, de 61 anos, é apontado pela Polícia Civil como o autor dos homicídios dos policiais civis Yago Gomes, de 33 anos, e Denivaldo Jardel, de 47 anos. O crime ocorreu na madrugada do dia 20 de maio deste ano, em Delmiro Gouveia.
De acordo com as investigações, os três policiais haviam saído no dia anterior para cumprir um mandado de prisão civil em Olho d'Água das Flores. Como o alvo não foi localizado, a equipe recebeu a informação de que ele estaria em Piranhas. Ao chegarem ao município, entretanto, descobriram que o mandado já havia perdido a validade após o pagamento da dívida de pensão alimentícia.
Após registrarem a ocorrência no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Piranhas, os três permaneceram na cidade para jantar. Segundo o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Eduardo Mero, eles também consumiram bebida alcoólica antes de retornarem a Delmiro Gouveia.
Durante interrogatório, Gildate afirmou que não se lembra de como praticou os homicídios. Segundo o delegado, o policial declarou recordar apenas que entrou na viatura, entregou a direção ao colega Yago Gomes e foi para o banco traseiro para descansar.
Ainda conforme a investigação, ele disse que voltou a ter consciência apenas depois dos disparos, quando já estava fora do veículo tentando se localizar. Em seguida, foi para a casa da companheira, onde permaneceu descansando até ser localizado pelas autoridades.
As investigações apontam que Yago Gomes foi atingido por um disparo no lado direito da cabeça, enquanto Denivaldo Jardel foi baleado na nuca. Ambos morreram no local.
Banco Central fará levantamento das contas
Como parte da decisão, a magistrada determinou que o Banco Central do Brasil realize consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para identificar todas as instituições financeiras com as quais Gildate mantém ou manteve relacionamento durante o período abrangido pela quebra do sigilo.
A pesquisa deverá identificar contas correntes, contas de poupança, aplicações financeiras, cartões de crédito e outros produtos bancários, inclusive aqueles em que o investigado figure como cotitular, representante, responsável ou procurador.
As informações deverão ser encaminhadas, no prazo de dez dias, à 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, responsável pela investigação.
Bancos terão de enviar extratos e movimentações financeiras
Após a identificação das instituições financeiras, a Justiça determinou que os bancos encaminhem diretamente ao Ministério Público, em até 30 dias, os dados bancários do investigado.
Entre as informações requisitadas estão extratos bancários, registros de depósitos, saques, cheques, TEDs, DOCs e outras modalidades de transferência eletrônica, além da identificação da origem e do destino dos recursos, contendo CPF ou CNPJ, nome dos envolvidos, banco, agência, número da conta e documentos relacionados às operações financeiras.
A decisão também determina o envio de documentos cadastrais das contas investigadas, como fichas de abertura, documentos apresentados pelo correntista e cartões de autógrafos.
Cartões, aplicações e seguros também serão analisados
Além dos extratos bancários, as instituições financeiras deverão encaminhar informações sobre cartões de crédito, aplicações financeiras e outros produtos eventualmente contratados por Gildate Góes Moraes Sobrinho.
A determinação inclui ainda documentos referentes a planos de previdência privada, seguros de vida, seguros de veículos e demais serviços financeiros vinculados às contas identificadas.
Todo o material será enviado à 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), utilizado para o compartilhamento seguro de informações protegidas por sigilo.
Medida integra fase de produção de provas
A quebra de sigilo bancário é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira e depende de autorização judicial quando considerada necessária para a produção de provas.
Conforme a decisão, os dados financeiros serão analisados pelo Ministério Público para verificar a existência de movimentações de valores, transferências atípicas e transações de grande vulto que possam ter relevância para a investigação.
A decisão não representa condenação nem implica reconhecimento de culpa do investigado. Trata-se de uma medida destinada à produção de provas durante a fase de investigação.
