ARTIGO
18 de Maio: uma luta contra os muros invisíveis
No dia 18 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma data que representa muito mais do que uma pauta da saúde mental. Trata-se de um marco histórico, ético e civilizatório na defesa da dignidade humana, da liberdade e do direito ao cuidado em comunidade para as pessoas em sofrimento psíquico.
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Durante séculos, a loucura foi tratada a partir da exclusão. Os hospitais psiquiátricos, construídos sob a lógica do isolamento e do controle, afastavam os sujeitos do convívio social, reduzindo suas existências à condição de doença. A institucionalização produziu silenciamentos, perdas de vínculos, mortificações e a negação da cidadania. Como apontam estudos sobre a desinstitucionalização, essas instituições funcionavam como espaços de segregação, onde o indivíduo deixava de ser reconhecido em sua singularidade para existir apenas como “paciente”.
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Foi justamente contra essa lógica que nasceu o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, impulsionado pelas lutas sociais do final dos anos 1970 e inspirado por experiências internacionais que defendiam o fechamento dos manicômios e a construção de novas formas de cuidado. O 18 de maio tornou-se símbolo dessa transformação: a luta por uma sociedade sem manicômios e por uma saúde mental baseada no respeito à vida, à liberdade e à participação social.
A Reforma Psiquiátrica brasileira trouxe importantes mudanças legais e institucionais, especialmente com a Lei 10.216/2001, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental. A partir dela, consolidou-se uma rede substitutiva de atenção psicossocial, organizada para garantir cuidado territorial, comunitário e em liberdade.
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Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) tornaram-se um dos principais dispositivos dessa rede, oferecendo acompanhamento contínuo às pessoas em sofrimento psíquico grave e persistente. Contudo, a Reforma Psiquiátrica não se resume aos CAPS. Ela impulsionou a construção de uma rede ampla e articulada de serviços e estratégias de cuidado, composta também pelos Serviços Residenciais Terapêuticos, destinados às pessoas que passaram anos institucionalizadas e perderam seus vínculos familiares; pelos Centros de Convivência e Cultura, que promovem sociabilidade, arte, cultura e inserção comunitária; pelas equipes de saúde mental na Atenção Primária; pelos leitos em hospitais gerais; pelas oficinas de geração de renda; pelos programas de inclusão social, como o Programa De Volta para Casa; além do fortalecimento das associações de usuários e familiares, fundamentais na defesa de direitos e no protagonismo social.
Esses dispositivos representam uma mudança profunda na compreensão do sofrimento psíquico. O cuidado deixa de ser centrado apenas na doença e passa a considerar o sujeito em sua história, em seus afetos, em suas relações e em seu território. O objetivo não é mais afastar o indivíduo da sociedade, mas construir condições concretas para sua permanência na vida comunitária, fortalecendo vínculos familiares, sociais, culturais e afetivos.
Essa nova perspectiva fundamenta-se na reabilitação psicossocial, entendida como processo de reconstrução da cidadania e ampliação das possibilidades de vida. Não basta oferecer atendimento clínico; é necessário criar espaços de pertencimento, de trocas reais e de reconhecimento social. O cuidado em saúde mental precisa acontecer também nas ruas, nas praças, nas escolas, nos espaços culturais, no trabalho, no território e nos encontros cotidianos da vida.
Em Alagoas, assim como em várias regiões do país, a construção desse novo cuidado foi marcada por desafios, resistências e importantes conquistas. O crescimento dos serviços substitutivos possibilitou que muitas pessoas, antes submetidas apenas à lógica da internação, passassem a experimentar novas formas de existir e conviver. Ao mesmo tempo, persistem dificuldades estruturais, insuficiência de investimentos, fragilidade das redes de cuidado e permanências de práticas ainda marcadas pela lógica manicomial.
Por isso, o 18 de maio continua sendo um dia de luta. Luta para que os avanços conquistados não retrocedam. Luta para que a saúde mental seja tratada como direito humano e política pública prioritária. Luta para que o sofrimento psíquico não seja enfrentado com exclusão, violência ou abandono. E, sobretudo, luta para que nunca esqueçamos que cuidar em liberdade é um compromisso ético inegociável.
Mais do que fechar manicômios físicos, a Luta Antimanicomial nos convoca, diariamente, a derrubar os muros invisíveis do preconceito, da intolerância e da indiferença. Afinal, uma sociedade verdadeiramente democrática se mede também pela forma como cuida de seus sujeitos mais vulnerabilizados.
Por Mara Cristina Ribeiro - é terapeuta ocupacional, com mestrado e doutorado pela USP. Professora titular e pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
