DEFERIMENTO
STJD autoriza retorno de três jogadores punidos por manipulação
Pleno reconhece cumprimento das exigências e permite que atletas voltem a atuar profissionalmente
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) deferiu, na manhã desta sexta-feira (5), o pedido de reabilitação dos atletas Ygor Catatau, Gabriel Neri e Romarinho. Os jogadores haviam sido eliminados do futebol por envolvimento no esquema de manipulação de resultados revelado pela Operação Penalidade Máxima, mas comprovaram o cumprimento dos requisitos previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
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Os três atletas foram identificados pelo Ministério Público de Goiás como participantes do esquema e, após julgamento no STJD, receberam penas de eliminação da modalidade, além de multa.
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Dois anos e dois meses após o cumprimento da punição, Ygor, Gabriel e Romarinho solicitaram a reabilitação, prevista no artigo 99 do CBJD. O Pleno reconheceu que as exigências foram atendidas, autorizando o retorno dos jogadores aos jogos oficialmente.
"Artigo 99 - A pessoa natural que houver sofrido eliminação poderá pedir reabilitação ao órgão judicante que lhe impôs a pena definitiva, se decorridos mais de dois anos do trânsito em julgado da decisão, instruindo o pedido com a documentação que julgar conveniente e, obrigatoriamente, com a prova do pagamento dos emolumentos, com a prova do exercício de profissão ou de atividade escolar e com a declaração de, no mínimo, três pessoas vinculadas ao desporto, de notória idoneidade, que atestem plenamente as condições de reabilitação".
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Os atletas acompanharam o julgamento de forma presencial na sede do STJD do Futebol, no Rio de Janeiro. Ao analisar o caso, o subprocurador-geral Eduardo Ximenes manifestou parecer favorável ao pedido, entendendo que os jogadores cumpriram todas as exigências previstas.
— Não há outro entender a não ser pelo pleno cumprimento dos requisitos e ressaltando a importância da reabilitação dos atletas — disse Ximenes.
O que é a Operação Penalidade Máxima?
Um dos marcos do combate à manipulação de resultados, a Operação Penalidade Máxima investiga o envolvimento de jogadores e demais figuras do futebol com apostas esportivas. As investigações iniciaram através do Ministério Público de Goiás e uma série de punições e prisões preventivas foram decretadas.
Via de regra, os apostadores entravam em contato com os jogadores e ofereciam pagamentos por ações deles em campo. Com isso, os criminosos burlavam as casas de aposta, que também são vítimas, e colocavam dinheiro em atitudes 'apostáveis' previamente acordadas.
