AUDIÊNCIA NO STF
Moraes reúne Congresso e governo hoje por solução para crise do IOF
Reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema na Corte. Decretos sobre elevação do tributo estão suspensos
Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) vai reunir nesta terça-feira representantes do governo e do Congresso Nacional para tratar da crise em torno da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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🧑💼A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema no Supremo.
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Vão participar representantes da Presidência da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e dos autores dos processos.
🚫Moraes suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF e, após a reunião com os Poderes, deverá analisar se a decisão deve continuar ou ser revista.
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Ações
O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo chegou ao Judiciário por meio de quatro ações, que têm como relator o ministro Alexandre de Moraes. São elas:
a do PL, de oposição ao governo, que contesta o aumento do imposto
a do PSOL, da base do governo, que pede a derrubada do decreto legislativo que suspendeu as medidas do governo sobre o IOF
a do presidente Lula, que pede a confirmação da validade dos decretos presidenciais sobre o tema
a dos partidos União Brasil, Avante, Podemos, PRD, PP, PSDB, Republicanos, e Solidariedade, que querem a confirmação da validade do decreto do Congresso que derrubou a regulamentação do governo
O que é o IOF?
O IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
câmbio (compra de moeda estrangeira)
seguros
investimentos (como compra e venda de títulos)
Histórico
No fim de maio, a equipe econômica do governo anunciou o aumento do IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente empréstimos e câmbio.
No mês seguinte, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que derrubou o decreto do presidente sobre o tema.
Por um lado, o Palácio do Planalto defende que a questão é de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
Como funciona a conciliação
A audiência de conciliação é uma tentativa formal de solução amigável de um conflito, antes que ele vá a julgamento.
🫱🏼🫲🏼É a busca de negociação de um acordo no âmbito do Judiciário, que tem previsão na legislação.
A reunião é comandada pelo relator dos processos - neste caso, o ministro Alexandre de Moraes. Os participantes apresentam seus argumentos sobre a questão.
A depender do andamento das negociações, propostas de acordo podem ser apresentadas posteriormente, na tramitação do processo. Podem ser ainda marcados novos encontros.
📄Se há consenso, o acordo é formalizado por escrito e apresentado ao relator. O magistrado analisa os termos, verificando se estão dentro da legalidade. Se isso ocorrer, o entendimento recebe o aval do ministro, ou seja, é homologado.
Em outros processos em que houve acordos deste tipo, a validação veio inicialmente por decisão individual do relator, levada posteriormente a referendo do plenário virtual.
