Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputados reforçaram o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2025, que tramita no Congresso Nacional e propõe tornar imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra crianças de até 12 anos de idade.
A deputada estadual Cibele Moura (MDB) defendeu a medida como um avanço na luta contra a pedofilia. Para ela, isso permitirá que as vítimas, ao se tornarem adultas, possam denunciar seus abusadores e buscar Justiça, mesmo anos depois.
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“Com a aprovação da PEC 21/2025, colocaremos os pedófilos onde eles merecem: na cadeia”, concluiu Cibele Moura.
Ela citou o caso da advogada Bárbara Ribeiro, que denunciou ter sido abusada pelo pai na infância, mas pelo tempo, a situação já havia sido prescrito.
Cibele relacionou ainda o tema à Lei Menina Beatriz, de sua autoria, que proíbe a nomeação de condenados por pedofilia em cargos comissionados no Estado.
O deputado Lelo Maia (União) também se manifestou a favor da proposta e destacou a necessidade de fortalecer as instituições de segurança e Justiça.
“São 6 mil abusadores soltos, mesmo com mais de 4 mil já condenados”, alertou ele, acrescentando que um mandado de prisão contra estuprador pode levar até cinco anos para ser cumprido. “E muitas vezes a vítima tem que conviver com o abusador, pois muitos, infelizmente, são parentes”, completou.
Alerta para novas ameaças: a sextorsão
Durante seu discurso, Lelo Maia chamou atenção para um novo tipo de crime sexual que vem ganhando espaço no ambiente virtual: a sextorsão. O parlamentar relatou um caso recente envolvendo um menino que foi extorquido por um criminoso após entrar em uma sala de bate-papo no jogo Free Fire.
“Fui surpreendido com o pedido de socorro de uma mãe, após seu filho, que brincava em jogos online como o Free Fire, entrar em uma sala de bate-papo e ser extorquido por um criminoso, que enviou fotos da mãe, CPF e o endereço da casa deles", relatou o parlamentar.
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