O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prorroga por mais 10 anos cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados à versão original do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada em 2024. O PL revoga a atual lei de cotas no serviço público, que teve vigência expirada no ano passado.
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A legislação previa a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
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