PLATAFORMA CONTINENTAL
Após 7 anos, ONU cede e aceita ampliar território marítimo brasileiro
Comissão da ONU reconhece direito do Brasil a 360 mil km² além da ZEE, permitindo exploração de recursos naturais
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou a ampliação da plataforma continental brasileira na costa do litoral norte. Com a decisão, o Brasil ganhou o direito de explorar uma área submersa de aproximadamente 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha.
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Solicitado pelo Brasil em 2017, o pedido de ampliação do território marítimo passou por sete anos de análise e negociações entre especialistas brasileiros e peritos da CLPC. A decisão foi tomada durante a 63ª sessão da Comissão, realizada entre 17 e 28 de fevereiro, em Nova York.
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A argumentação brasileira foi embasada no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha e apoiado por instituições como a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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