AFUNDAMENTO DO SOLO
Deputada federal de SP pede fim de incentivos fiscais da Braskem
Sâmia Bomfim também solicitou a suspensão das atividades da mineradora
GazetaWeb, com Estadão
04/12/2023 às 6:53 • Atualizada em 04/12/2023 às 7:51 - há XX semanas
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A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou, nesse domingo (3), ofícios em que cobra a responsabilização da Braskem pelo risco de desastre ambiental em Maceió. A mina 18, localizada no bairro Mutange, e que é monitorada pela mineradora, corre o risco de colapso, apesar de o cenário, agora, estar estabilizado, conforme apontou o Ministério de Minas e Energia.
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Ao Governo de Alagoas e à Presidência da República, a parlamentar enviou ofícios solicitando que a Braskem perca incentivos fiscais, participações em linhas de crédito e que a empresa tenha suas atividades suspensas.
Já ao Ministério Público de Alagoas e à Procuradoria-Geral da República, Sâmia cobra a responsabilização da companhia “pelos danos sociais e crimes ambientais causados, bem como averiguar as responsabilidades relacionadas aos licenciamentos, fiscalização e cumprimento da legislação ambiental”.
"São ao menos 200 mil vítimas diretas, sem direito à indenização justa e sem participação nos termos de acordo de compensação financeira! Sem contar todo o prejuízo ao meio ambiente, parte dele irreversível', escreveu nas redes sociais.
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"A negligência e ação de má-fé em nome do lucro precisam de respostas contundentes!", acrescentou.
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De acordo com o relatório de transparência fiscal de 2022 da Braskem, a empresa conta com redução de 75% do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas (IRPJ) para unidades industriais de PVC e Cloro-Soda, instaladas no Estado de Alagoas, e unidade de Químicos, de PE, PVC e Cloro-Soda, instaladas em Camaçari, na Bahia.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também assinou os ofícios.
