Depois de muita expectativa, o secretário da Fazenda, George Santoro apresentou, em entrevista coletiva, nessa segunda-feira, 2, a ‘situação fiscal preocupante de Alagoas’ numa Nota Técnica.
O secretário da Fazenda revelou uma dívida menor do que os R$ 330 milhões que havia anunciado anteriormente: R$ 275 milhões. Deste valor, R$ 120 milhões são da segunda faixa da folha de salário de dezembro e R$ 68,7 milhões relativos a consignados de novembro e dezembro.
Quem reagiu, em nome da gestão anterior, foi o ex-secretário da Fazenda, Maurício Toledo: “O consignado, por uma questão técnica, só pode ser pago 30 dias depois da folha. Toda a equipe da Sefaz sabe disso. Essas despesas sempre foram pagas no dia 10 e dia 30 com o fato gerador do mês anterior”, aponta.
Dinheiro em caixa
Ao analisar a ‘Nota Técnica’ de Santoro, Toledo diz que ele ‘esqueceu’ que o estado recebeu no dia 10 de janeiro mais de R$ 320 milhões de receita (ICMS, FPE e outros) com fato gerador em dezembro de 2014. E também lembra que deixou R$ 28 milhões em caixa, além de R$ 44 milhões devidos pelo governo federal, referentes ao Refis - que deveriam ser pagos, por determinação do STF em dezembro e só foram depositados no dia 8 de janeiro passado.
Mais do que isso, cutuca Toledo, o atual governo tem hoje, em caixa, mais de R$ 900 milhões para executar projetos e investir em diversos setores: “é dinheiro em caixa para o atual governo aplicar. Só não pode ser usado para pagar despesas de salários, mas com certeza vai ajudar o governador a executar obras e projetos que são essenciais para Alagoas”.
Alem desses recursos, o atual governo pode recorrer a um empréstimo de R$ 375 milhões no Bando Mundial, avisa o ex-secretário: “conseguimos aprovar no ano passado o empréstimo, que pode ser utilizado pelo atual governo. Nenhum outro estado no Brasil, hoje, funciona sem recorrer a empréstimos. Só não pega dinheiro emprestado quem não pode, por conta de problemas fiscais. Alagoas, como está em ordem, pode fazer empréstimos nacionais e internacionais”, afirma.
Restos a pagar
Maurício Toledo vai além: ‘quando assumimos o estado em 2007 realmente existiam dívidas de restos a pagar e de fornecedores, mas não ficamos somente reclamando. Nós apresentamos um plano, pagamos todas as dívidas e organizamos a casa. Nós deixamos dinheiro em caixa ou para entrar no caixa suficientes para pagar os restos a pagar. As outras despesas a que o atual governo se refere são continuadas”, pondera.
Maurício Toledo estranhou a inclusão no relatório de “despesas de exercícios anteriores sem cobertura de empenho”, no valor de R$ 12 milhões: “eu recomendo que ele investigue. O estado só se comunica por empenho. O estado não paga nada sem cobertura de empenho, portanto acredito que ele não deva pagar essas despesas”, aponta.
O valor total de restos a pagar do estado ficou na casa dos R$ 50 milhões, sendo R$ 48 milhões de restos a pagar processados e R$ 2,7 milhões de restos a pagar não processados. Essa é, na prática, a dívida que o Estado deixou com fornecedores.
Para essa despesa, o ex-secretário diz que deixou, além de R$ 28 milhões em caixa mais R$ 44 milhões de parcela devida pelo governo federal do Refis, que deveria ter sido depositada em dezembro por determinação do STF, mas só foi depositada em 8 de janeiro deste ano.
Outras despesas
Alguns gastos registrados na nota técnica, segundo Toledo, simplesmente não puderam ser pagos em 2014 por conta do funcionamento dos bancos. “Ele lista obrigações junto a fundos (R$ 7,4 milhões) e transferências a municípios (R$ 7,1 milhões), que são referentes a recolhimento feito no dia 30 de dezembro, mesmo que eu quisesse não teria como pagar”, pondera.
Repercussão na mídia
A entrevista de Santoro ganhou forte repercussão na imprensa. Em geral, os sites destacaram dados como: queda na arrecadação do ICMS, dívida com a União de R$ 10 bilhões e aumento das despesas de custeio em 560%. Faltou, talvez, uma leitura mais detalhada dos dados.
A receita de ICMS na verdade cresceu menos, mas não caiu. Já a dívida de R$ 10 bilhões não é novidade para ninguém. Quanto ao custeio, cabe ressaltar que apesar do aumento excessivo (que carece de explicação da gestão anterior) em alguns setores, os dados estão incompletos. Faltou informar, por exemplo, despesas com diárias e passagens aéreas.
A entrevista de Santoro e a Nota Técnica estão nos links abaixo.
