O Instituto Meio Ambiente (IMA) notificou as prefeituras de Maragogi e Japaratinga por esta levando os resíduos dos municípios para o aterro sanitário sem licença ambiental em Rio Formoso, Pernambuco. Segundo o presidente do IMA. Gustavo Lopes, os gestores infligiram o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Litoral Norte e o Termo de Compromisso, assinado com o Ministério Público e o IMA para encerrar os lixões dar a destinação dos resíduos para locais devidamente licenciados.
As sanções previstas são de pena de multa e abertura e abertura de inquérito criminal por descumprimento da Lei 12.305/10, que implantou as políticas de gerenciamento de resíduos sólidos. As implicações do descumprimento são rigorosa e vão desde o pagamento de multo no CPF do gestor, afastamento do cargo e até prisão.
Os municípios de Maragogi e Japaratinga encerraram seus lixões dentro do prazo acerto no Termo de Compromisso assinado com o MP e comunicaram que estavam levando os resíduos para o município Pernambucano de Rio Formoso.
Para isso improvisaram um local que serve para captação dos resíduos e seu transporte. “Esse local também é um problema, já que não é uma estação de transbordo e necessita de adequações”, disse o presidente do IMA. Segundo ainda ele o órgão está dando um prazo para os municípios apresentarem o projeto da estação de transbordo, mas por enquanto alguns cuidados terão que ser realizado nesta aérea.
Defesa
O secretário municipal de meio ambiente de Maragogi, Gabriel Vasconcelos, disse que realmente a licença do aterro sanitário de Rio Formoso está vencido desde 2016, mas que antes de vencer foi solicitado a renovação. Segundo ele está informação já foi dada ao Ministério Público em Maragogi. Gabriel Vasconcelos disse ainda que até agora não recebeu nenhuma notificação do IMA.
Entretanto, para o IMA, licença solicitada não é licença concedida e por isso o município não poderia está levando o lixo para um local não certificado, ferindo o PIGIRS e o Termo de Compromisso com o MP.