O prazo para encerramento dos lixões não é 30 de abril, mas sim dia 5. Isso mesmo a informação foi confirmada ontem e os prefeitos deverão correr ainda mais para apresentar ao Ministério Público Estadual o termo de encerramento dos lixões e informar também para onde os resíduos de suas cidades estão sendo encaminhados.
Segundo conseguirmos apurar os municípios do chamado Alto Sertão são os que até agora não avançaram praticamente nada para o encerramento dos Lixões dentro do prazo acordado com o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. Uma fonte ligada ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Alto Sertão (Cresal) informou que os prefeitos não chegaram a um entendimento.
“Havia uma orientação da superintendência do Cresal para que os resíduos fossem levados para um aterro controlado na cidade baiana de Paulo Afonso, mas com o assinatura do Plano Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas, todos os municípios terão que destinar seu lixo para locais certificados e dentro do território alagoana”, disse a fonte.
Esse entendimento ficou bem claro na reunião que aconteceu na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ano passado, quando o Procurador Geral de Justiça esteve presente e disse que seria dada a última oportunidade para que os gestores se adequassem a Lei Federal 12.305/10.
Segundo ele nenhum município poderá destinar seus resíduos para aterros fora do estado. Na ocasião os prefeitos de Maragogi, Sérgio Lira e Padre Eraldo Cordeiro de Delmiro Gouveia fizeram essa indagação ao Procurador Geral de Justiça, que enfático em afirma que isso não poderia ser realizado.
Estações de transbordo
A única solução para os municípios do Alto Sertão será instalar as chamadas estações de transbordo na região e de lá transporta os resíduos para o aterro sanitário gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), localizado entre os municípios de Olho D´Água das Flores e Olivença.
Mesmo assim existe certa resistência em se criar as estações de transbordo. Diante do impasse a situação se complica cada vez mais para os prefeitos dos municípios consorciados ao Cresal, que é formado pelas seguintes cidades: Piranhas, Olho D´água do Casado, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Ihapi, Delmiro Gouveia. Canapi fazia parte do Cresal, mas o prefeito Vinicius Lima, quando observou que os trabalhos não avançavam, ele associou seu município ao Cigres. Agora é pagar para ver a lei ser cumprida.