As áreas públicas pertencentes à União e localizadas nas orlas marítimas, principalmente onde existam instaladas empreendimentos turísticos serão alvos de normatização por parte dasprefeituras com o aval da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Em Maragogi e Porto de Pedras os prefeitos já se pronunciaram sobre os assuntos e vão proceder mudanças para padronizar os espaços e a forma urbanística.
Um dos primeiros passos é fiscalizar se o pagamento do chamado laudêmio está em dia assim como os impostos municipais e até mesmo os federais. Caso contrário o ocupante da área poderá se retirado do local.
O prefeito e Maragogi, Sérgio Lira (PP) disse que já encomendou um projeto urbanísticos que será apresentado em breve. Segundo ele o projeto deverá delimitar os espaços ocupados por todos, determinado o tamanho por igual para todos. O prefeito disse que não vai “demolir” os empreendimentos que hoje ocupam a orla de Maragogi, mas apenas apresentará aos ocupantes os projetos para que possam adequá-los as novas normas.
O prefeito disse ainda que a ideia de criar o calçadão na orla fica para outra oportunidade, já que não poderia interditar a via principal se colocar alternativas e desembarque para os turistas e visitantes. O projeto da nova urbanização de Maragogi será implantado, segundo o prefeito, ainda este ano e que será realizada com recursos da União.
Porto de Pedras
Em Porto de Pedras o prefeito Henrique Vilela (PSDB) esteve reunido semana passada com representantes da SPU e foi orientado a disciplinar o uso do espaço público pertencente à União, principalmente em frente as pousadas de charme, que construíram equipamentos como piscinas, bangalôs, chalés e até grandes restaurantes.
O prefeito disse que a partir de agora a responsabilidade do disciplinamento desse espaço foi repassado para as prefeituras que vão fiscalizar os empreendimentos, principalmente com relação ao impacto ambiental, dificuldades de acesso do público à praia e a débitos com os pagamentos dos impostos e tributos municipais e da União.
Henrique Vilela disse que tem recebido denúncias de que donos de pousadas têm fechado estradas de acesso dos pescadores às praias, problema que será fiscalizado pela prefeitura. Outra atribuição concedida aos municípios é distribuição dos pontos para guarda de material de pesca dos trabalhadores. Esses locais estão sendo escolhidos pela prefeitura que terá a responsabilidade de fiscalizá-los.