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JUSTIÇA
TJ: audiência garante tratamento para mulher não perder a visão
Paciente tem um grave problema nos olhos em razão de um edema provocado pela diabetes e aguardava o tratamento há seis meses
Uma audiência realizada nesta segunda-feira (17), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), garantiu que uma mulher realize um tratamento para não perder a visão. A audiência foi conduzida pelo desembargador Fábio Ferrario.
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A mulher tem um grave problema nos olhos em razão de um edema provocado pela diabetes. O tratamento, que será feito na rede pública de saúde, de acordo com o TJ/AL, consiste em aplicar 16 injeções do medicamento Aflibercep, sendo oito em cada olho, conforme a orientação medica. A mulher estava há seis meses esperando para realizar o tratamento.
“A Defensoria e a Procuradoria estavam litigando no processo e não se chegava a uma solução para efetivamente resolver esse caso de urgência em que a paciente corria risco de perder a visão”, explicou o desembargador Fábio Ferrario, que ainda lembrou de uma ordem de bloqueio de R$ 100 mil para que o estado providenciasse o tratamento.
“Achei o valor excessivo. Existe um preço máximo de fornecimento para o Estado, que é muito abaixo dessa quantia. Em conversa com o secretário de Saúde, ele explicou que esse caso pode ser resolvido com 1/3 do valor”, afirmou Ferrario.
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Durante a audiência, a Procuradoria-Geral (PGE), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Defensoria Pública firmaram acordo para criar uma câmara setorial para a efetivação de protocolos com soluções voltadas às medidas urgentes na área de saúde. A verificação dos preços máximos dos tratamentos deverá ser observada por essa equipe.
“Quero parabenizar a maturidade de todos os atores desse processo. Esse trabalho vai levar a uma diminuição expressiva do número de judicializações, além de uma economia enorme para a saúde pública”, enfatizou o desembargador.
Para o desembargador, a participação dos secretários Gustavo Miranda (Saúde) e Vítor Pereira (Segov) na audiência foi decisiva para o avanço do diálogo entre as instituições. “É fundamental que o Estado volte a dialogar. Não são instituições estranhas, fazem parte do Estado e não há porque o Estado estar litigando contra o próprio Estado sem antes buscar uma solução administrativa mais em conta para todos."
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A procuradora-geral Sâmia Suruagy reforçou a importância dessa câmara. “No lugar de a demanda ser feita diretamente no Judiciário, preliminarmente haverá uma reunião, uma tentativa de conciliação com membros da PGE, Defensoria e técnicos da Sesau para viabilizar de forma mais célere o medicamento no preço da tabela da CMED [Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento], que diz o preço máximo que o Estado deve adquirir os remédios."
Também na audiência, o defensor público-geral Carlos Eduardo Monteiro destacou a importância da resolução dos conflitos de forma extrajudicial. “Somos entusiastas dessa modalidade. Com a resolução extrajudicial dos conflitos ganha a sociedade e ganha o erário público”.
Já o secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, também enalteceu o diálogo entre as instituições. "É ótima essa iniciativa para que possamos otimizar os recursos da saúde e evitar judicializações".
Por fim, o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, parabenizou as partes pelo acordo firmado. “Se sentarmos à mesa e dialogarmos, vamos minimizar muito os problemas”, concluiu.
*com informações da assessoria.
