Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (19), o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirmou que é provável que o rateio dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não ocorra este ano, devido à baixa arrecadação causada pela mudança na alíquota do ICMS.
De acordo com o gestor, o rateio ocorreu em outros anos porque Alagoas arrecadava mais do que aplicava. No entanto, com a mudança da alíquota do ICMS proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional, o Estado perdeu R$ 350 milhões na receita.
“Como a folha da educação cresceu muito, os salários aumentaram mais de 40%, em média, e a gente diminuiu a arrecadação, provavelmente não vai ter rateio do Fundeb. O ICMS é a base que gera recursos para o Fundeb, se eu reduzo o ICMS e nós atingimos 20% da base tributada dele, eu diminuo o ‘bolo’ do Fundeb, vamos perder R$ 150 milhões no ano do fundo com essas mudanças”, afirmou.
Santoro afirmou, ainda, que o Estado aprovou o segundo maior Plano de Cargos e Salários do país em educação. “Na conta que a gente fez, não vai ter sobra para fazer o rateio do Fundeb. Tudo leva a crer que não haverá rateio porque não haverá sobra de recurso, já que mais de 80% vai ser aplicado em salários, mas só vamos saber quando fechar a arrecadação do ano no dia 30 de dezembro”, finalizou.
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Sobre o Fundo Garantidor, o secretário disse que a educação pública não vai perder um centavo, apenas deixará de arcar com manutenção.
"A última reforma da Previdência federal exige que eu não aumente o déficit atual. Como a gente contratou mais de 8 mil servidores, fizemos 32 planos de cargos e salários, eu tenho dinheiro agora, mas eu gero um déficit lá na frente para pagar esses servidores quando forem se aposentar ou tiverem pensões, então eu tenho que gerar ativos para cobrir essa despesa futura.
George explicou que as escolas são os primeiros ativos a serem colocados no fundo e que vão gerar renda para pagar servidores público. Dinheiro de Previdência é para Previdência.
"O fundo garantidor é uma solução bem inteligente, que por exemplo Brasília já fez, implementou com excelente resultado, e a gente não está inventando nada de novo, a gente está copiando uma solução já feita em outros estados. As escolas continuam sendo usadas para dar aula, nenhuma escola vai ser vendida no mercado. As escolas vão gerar renda para pagar servidores públicos, dinheiro de previdência é para previdência", acrescentou Santoro.
“As escolas são os primeiros ativos que a gente coloca no fundo. Já temos aprovados R$ 200 milhões em ativos de imóveis que vão entrar para o fundo e eles vão vender para gerar renda. São postos de gasolina, fazenda, estacionamento, tem de tudo e esse bens vão para o Fundo Alagoas Ativo, que vai fazer leilões de venda e vai gerar renda para pagar aposentadorias e pensões”.
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