A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) esclareceu, nesta terça-feira (29), que o Fundo Garantidor Previdenciário (FGP) vai assegurar aposentadoria dos servidores atuais, evitando, neste momento, um aumento no desconto previdenciário dos atuais funcionários do Poder Executivo. O Fundo foi sancionado na sexta-feira (25), pelo governador em exercício, José Wanderley Neto (MDB), após aprovação na Assembleia Legislativa (ALE).
De acordo com a Sefaz, o FGP é considerado um dos mais importantes passos para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. “A finalidade é ter uma reserva financeira para que o Estado, no futuro, caso seja necessário, tenha condições de cumprir com suas obrigações previdenciárias”, explicou o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
A Secretaria da Fazendo explica, também, que a criação do Fundo foi necessária diante da aprovação de uma série de melhorias e avanços para categorias que compõem a estrutura do governo de Alagoas.
Com isso, o déficit atuarial do Fundo Financeiro do Estado, que faz uma projeção de como estará o sistema previdenciário no futuro, vai ter um salto ao fim de 2022. O rombo deve passar de R$ 18 bilhões negativos para R$ 25 bilhões negativos, conforme prevê a secretaria.
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“Este ano aprovamos, na Assembleia Legislativa (ALE), 32 projetos de lei com melhorias salariais e de carreiras dos servidores, além de avanços para militares e auditores-fiscais. Isso faz com que o déficit atuarial [quando o valor arrecadado não é suficiente para o pagamento de todos os benefícios previdenciários] saia dos atuais R$ 18 bilhões negativos para R$ 25 bilhões negativos”, contextualizou o secretário da Fazenda, acrescentando que esse mesmo modelo já foi adotado com sucesso em outros estados.
A Secretaria da Fazenda detalha que o FGP é composto por bens imóveis (a exemplo de escolas), ativos, direitos e receitas extraordinárias a serem destinados pelo Poder Executivo, bem como pelo montante de recursos que excedam a 125% do montante necessário para pagar os benefícios atuais.
A pasta esclareceu também que o projeto não retira recursos do Fundeb ou da educação. “Trata-se de um projeto estruturante, como tantos outros que temos conduzido desde o início da gestão, ainda em 2015. Com isso, o Alagoas Previdência assumirá como proprietário dos imóveis e, dessa maneira, será responsável por entregar os prédios em perfeito estado de conservação. Por isso, já há o levantamento completo da situação de todas as escolas. Importante, ainda, esclarecer que quem pagará os aluguéis será o próprio Governo do Estado”, concluiu Santoro.
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