GERAL

Prazo para prestação de contas do 2º turno termina neste sábado (19)

Entrega da documentação é essencial para que seja efetivada a diplomação dos eleitos

Rayssa Cavalcante*

18/11/2022 às 6:33 - há XX semanas

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O prazo para que candidatas e candidatos, partidos políticos, federações e coligações que concorreram no segundo turno das Eleições 2022 entreguem as prestações de contas à Justiça Eleitoral chega ao fim neste sábado (19). A documentação deve ser enviada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), com informações referentes aos dois turnos da eleição.

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a consequente posse, no dia 1º de janeiro, de acordo com o artigo 29, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

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A data-limite também é a mesma para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras de campanha para as contas dos respectivos partidos políticos e os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral para o Tesouro Nacional.

"Devem ser enviados pelo SPCE extratos bancários, contratos, recibos, notas fiscais, cópias de cheques, comprovantes de transferências bancárias e demais documentos contábeis", explicouo TSE.

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*com informações do TSE.