A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza nesta quinta-feira, a partir das 14h, o leilão de concessão de 15 aeroportos – incluindo o de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do país e um dos últimos grandes terminais ainda não administrados por operadores privados.
A expectativa do governo federal é que os vencedores invistam pelo menos R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 3,3 bilhões somente em Congonhas – a "joia da coroa" do leilão.
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Os 15 aeroportos da 7ª rodada de concessões da Anac estão divididos em 3 blocos. Quem arrematar Congonhas, por exemplo, também terá de administrar outros 10 aeroportos localizados em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. O lote deve ser o mais disputado, e terá lance mínimo de R$ 740 milhões.
Se os 3 blocos forem arrematados, o governo garantirá uma arrecadação inicial de ao menos R$ 938,4 milhões.
Esta será a terceira rodada de concessão de aeroportos realizada em blocos. Os 15 aeroportos encontram-se situados em 6 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá.
Regras do leilão
Vencerá cada bloco a concessionária que oferecer o maior valor de contribuição inicial mínima. Um mesmo proponente poderá arrematar mais de um bloco.
O requisito mínimo de habilitação técnica será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos 5 anos, de um 1 milhão de passageiros para o Bloco Norte II e 5 milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o número exigido será de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil pousos e decolagens.
Além da contribuição inicial a ser paga ao governo na assinatura dos contratos, as novas concessionárias terão que pagar uma outorga variável sobre a receita bruta – estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão.
Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada de R$ 15,2 bilhões para os 15 aeroportos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 1,7 bilhão para o Bloco Aviação Geral; e R$ 1,9 bilhão para o Bloco Norte II.
As regras do edital estabelecem investimentos mínimos a serem realizados nos 5 primeiros anos de concessão.
Composição dos 3 blocos
Bloco SP-MS-PA-MG
Lance inicial mínimo: R$ 740,1 milhões
Investimentos previstos: R$ 5,8 bilhões
- Congonhas/São Paulo (SP)
- Campo Grande (MS)
- Corumbá (MS)
- Ponta Porã (MS)
- Santarém (PA)
- Marabá (PA)
- Carajás/Parauapebas (PA)
- Altamira (PA)
- Uberlândia (MG)
- Uberaba (MG)
- Montes Claros (MG)
Bloco Aviação Geral
Lance inicial mínimo: R$ 141,4 milhões
Investimentos previstos: R$ 552 milhões
- Campo de Marte/São Paulo (SP)
- Jacarepaguá/Rio de Janeiro (RJ)
Bloco Norte II
Lance inicial mínimo: R$ 56,8 milhões
Investimentos previstos: R$ 875 milhões
- Belém (PA)
- Macapá (AP)
Os 15 aeroportos concentram cerca de 15% do tráfego de passageiros
Segundo a Anac, os três blocos da 7ª rodada concentram o equivalente a 15,8% do total do tráfego de passageiros do país, o equivalente a mais de 30 milhões de passageiros por ano.
Atualmente, 44 terminais, ou 75,8% do total do tráfego de passageiros do país, são administrados por operadores privados. Segundo a Anac, se os 3 lotes do leilão desta quinta-feira forem arrematados, o percentual de passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro atendidos por operadores privados chegará a 91,6%.
A expectativa do mercado é de que a 7ª rodada atrairá interessados nos 3 lotes. O grupo CCR, no entanto, que já detém a concessão de diversos aeroportos no país, anunciou na terça-feira que decidiu ficar de fora do leilão e focar nas entregas de obras e operações dos aeroportos que administra.
Para Maysa Abrahão Tavares Verzola, do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, a inclusão de Congonhas em bloco de aeroportos menos expressivos ou rentáveis pode acabar resultando em pouca competitividade no leilão e ausência de outros grandes operadores. "É provável que as concessões sejam arrematadas pelo lance mínimo", avalia.
Próximos da fila
Se o leilão tiver sucesso, entre os aeroportos sob gestão da Infraero vai restar só o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na fila da privatização. Os demais aeroportos são estaduais ou municipais.
A previsão é que o aeroporto Santos Dumont seja leiloado no segundo semestre de 2023, junto com o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Aeroporto do Galeão, que será relicitado após a concessionária RIOGaleão pedir para devolver a administração do aeroporto.
Outro aeroporto que será relicitado e aguarda um próximo leilão é o de Viracopos.
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