GERAL
Abrasel critica lei que obriga instalação de câmeras em bares e casas de shows
Segundo presidente da entidade, tal determinação causa ainda mais burocracia e onera os empresários
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL) criticou a Lei Nº. 7.003 que prevê a obrigatoriedade de câmeras de segurança em "bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares", com capacidade para mais de 100 pessoas. O presidente da entidade, Thiago Falcão, disse que a determinação gera ainda mais burocracia e onera as empresas que estão tentando se reerguer dentro de um quadro de pandemia.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
"A Abrasel sempre defendeu um ambiente mais fácil de empreender, mais simples para se viver, e essa é a posição que continuamos até hoje. Leis como esta trazem um peso em relação à burocracia, peso em relação à oneração. Dentro de um retorno da pandemia, é importante um consenso em relação aos legisladores, prefeituras e Governo, nesse sentido de ajudar os empresários, nesse processo de recuperação", afirmou.
Leia também
Falcão disse que a Abrasel foi pega de surpresa e que não concorda com o que determina a lei.
"Fomos pegos de surpresa (com a lei). Vamos convidar a vereadora autora da lei para uma conversa, um entendimento sobre os motivos da criação desta lei. Mas a Abrasel não concorda com essa ou outra lei que traga mais peso e custos para os empresários dentro dessa situação que a gente vive hoje", concluiu.
Doação de sangue em Maceió
Acidente em Marechal Deodoro gera engavetamento
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Polícia prende suspeitos de integrar o Comando Vermelho em AL e no RJ
Entenda a lei
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) promulgou, ontem, uma lei que obriga bares e casas de show com capacidade para mais de 100 pessoas a instalar sistema de monitoramento. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
A Lei Nº. 7.003 prevê a obrigatoriedade de câmeras de segurança em "bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares", assim como determina, também, que os estabelecimentos fixem aviso sobre a presença do equipamento, e proíbe sua colocação em dependências como "banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade".
As imagens deverão ser armazenadas por, pelo menos, 60 dias e não poderão ser disponibilizadas para terceiros, exceto em caso de investigação oficial.
