O deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) acusou o Governo do Estado de desinteresse no envio do projeto de lei, à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para reorganização dos quadros da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Alagoas. Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o parlamentar disse que há descumprimento de prazo para que a Casa de Tavares Bastos analise a matéria.
Na verdade, o comandante-geral da PM determinou que, até o dia 4 de dezembro de 2021 (em caráter improrrogável), fosse criada uma comissão, formada por integrante das duas corporações, responsável pela elaboração da minuta da proposta da nova lei de fixação do efetivo. No discurso que proferiu em plenário, Bebeto afirmou que o governo está protelando a conclusão do projeto e, assim, ‘desprestigia a tropa’.
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O que se sabe é que o prazo para elaboração da minuta, de fato, não foi cumprido. A Gazeta foi informada, por membros da PM, que os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros viajaram ao Distrito Federal e não informaram quando vão tratar deste assunto. A matéria é de interesse da tropa por tratar da reorganização do quadro, responsável pelo fluxo das promoções.
Bebeto diz entender a falta de interesse dos integrantes das corporações que ocupam a alta patente. Os coronéis, segundo ele, já chegaram ao topo, mas a base aguarda ansiosa pela mudança na lei, na esperança de que poderão ascender de posto.
“A reorganização é uma medida necessária para melhorar a discrepância da carreira. Pretende-se organizar e definir melhor a previsão legal de vagas em cada posto. O fato é que muitos militares, hoje, deveriam ter sido promovidos, mas não foram”, destacou.
O deputado revela que as divergências nos quadros da PM e do CBM é tão grande que, atualmente, o soldado (em início de carreira) ganha só 17% do salário de um coronel (patente mais alta das fileiras). Além disso, a falta de valorização profissional faz elevar o índice de mortes por suicídio entre os policiais e bombeiros.
“Quero agradecer ao sargento Nascimento, presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Alagoas, e aos membros da comissão independente que têm discutido e lutado para que este projeto de lei seja enviado o mais rápido possível à Assembleia Legislativa. Por isso, cobro do comando, do secretário de Segurança Pública e do governador o encaminhamento da proposta a esta Casa. Isto só reforça a tese de que o governo é insensível e não reconhece os militares de Alagoas”, avalia o parlamentar.
Nessa quarta-feira (8), o presidente da ACS manteve contato com o secretário de Segurança de Alagoas e dele ouviu a promessa de que os comandantes seriam cobrados para agilizar a elaboração da minuta do projeto de lei. A comissão independente de reorganização dos quadros da PM informou que a minuta do Corpo de Bombeiros está pronta e em poder do comandante-geral. A pendência é o documento da PM.
“Nós, militares, estamos aguardando ansiosos pela reorganização do Q.O. [Quadro Organizacional] há muito tempo, pois, com o atual quadro, não há um fluxo regular das promoções, que é o que preconiza em lei. Isso nos deixa angustiados e sem uma perspectiva de ascensão na carreira, o que demonstra uma falta de planejamento por parte do governo. Contratar policiais é ótimo, mas tem que ser garantido o direito às promoções”, afirmou o soldado PM Ekystaine Siqueira, membro da comissão.
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