Começa nesta segunda-feira (6) as inscrições para o Programa CNH Social, que emitirá a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para usuários do Cadastro Único. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), 350 vagas para emissão da primeira carteira de motorista serão ofertadas. Os participantes poderão optar pelas categorias carro ou moto. As inscrições acontecem até quarta-feira (8), por meio do link http://www.cnhsocial.semas.maceio.al.gov.br/cnh-social/pages/login.faces.
Para ter direito ao programa, candidatos precisam ter mais de 18 anos, ser inscritos no Cadúnico com renda per capta de meio salário mínimo (renda de até 550 reais por pessoa na família), saber ler e escrever, ter um NIS por família, possuir RG e CPF, comprovar residencia na capital alagoana com CEP válido, não estar judicialmente impedido de possuir a CNH e possuir e-mail.
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Após a finalização das inscrições, uma comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social selecionará os candidatos de acordo com os critérios estabelecidos e com a disponibilidade de vagas.
Após a seleção, a relação de todos os candidatos que tiveram as suas inscrições validadas, de acordo com a ordem de inscrição por categoria, será disponibilizada no site da prefeitura.
Os candidatos selecionados deverão comparecer à sede do Cadastro Único de 13 a 23 de dezembro, no bairro Serraria, munidos com os seguintes documentos:
a) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no município de Maceió (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CHN-SOCIAL), assinado no ato da comprovação;
h) Comprovante de inscrição no Cadastro Único de Maceió.
As aulas serão iniciadas em janeiro e serão ministradas pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. As aulas práticas e teóricas devem durar em torno de três meses.
*com informações da assessoria.
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